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Um dos principais atrativos de um concurso público, além da estabilidade, são os altos salários oferecidos. Mas o governo federal promete fazer uma mudança na remuneração inicial no funcionalismo que, segundo o Ministério da Economia, é muito maior do que o praticado na iniciativa privada.
A proposta da equipe econômica para os novos concursados é deixar as remunerações compatíveis com os valores pagos pela iniciativa privada, para combater as desigualdades que existem hoje entre os dois segmentos.
A alteração na política de remuneração deve entrar na segunda fase da reforma administrativa, que teve a primeira etapa encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (3). As alterações serão feitas por meio de um projeto de lei complementar após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O Ministério da Economia informou que o texto vai dar diretrizes gerais sobre política remuneratória e de benefícios. No momento, não há nenhuma definição sobre níveis remuneratórios iniciais. A fixação dos padrões de remuneração não depende de aprovação da PEC. Se dá por lei ordinária, disse, em nota.
A ideia da pasta também é ampliar o número de faixas salariais para evolução ao longo da carreira, o que faria com que o servidor demorasse mais tempo para chegar ao topo.
Hoje, um salário inicial considerado elevado dentro do funcionalismo público é o de auditor fiscal da Receita, que já entra recebendo R$ 21.029,09. Ao final da carreira, este valor aumenta para R$ 27.303,62.
Na Polícia Federal, por exemplo, o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas é de R$ 12,5 mil com teto de R$ 18,6 mil. Já os vencimentos de delegados federais se iniciam em R$ 23,6 mil e podem chegar a R$ 30,9 mil na classe especial
A PEC enviada nesta quinta-feira já proíbe que essa progressão na carreira ocorra de forma automática. A proposta é que os novos servidores tenham aumento salarial por mérito, como acontece na iniciativa privada. A ideia é que sejam promovidos de acordo com o desempenho das funções.
O objetivo, segundo a equipe econômica, é combater os supersalários e aumentar a produtividade no serviço público, que hoje, segundo especialistas, tem uma eficiência incompatível com o alto custo. Eles defendem que a meritocracia pode contribuir para motivar o servidor, criando possibilidade de desenvolvimento e buscando diminuir a distância entre os trabalhadores da iniciativa privada e os do funcionalismo.
A reforma prevê ainda que servidores poderão ser demitidos, em algumas situações, por critérios como desempenho insuficiente.
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