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Com aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), a repactuação do contrato de concessão da BR 101 no Espírito Santo pode render a duplicação de 221,4 quilômetros da rodovia, a construção de 40 passarelas, além de três contornos, em Fundão, Ibiraçu e também em Linhares.
Segundo decisão do TCU divulgada na quarta-feira (25), as intervenções, incluídas em um pacote de R$ 7,07 bilhões em investimentos, “são necessárias para um melhor atendimento ao usuário [motoristas e motociclistas] e à população”.
Nos primeiros anos, conforme o acordo, o investimento deve ser voltado para manter o nível de serviço na rodovia e para o andamento de projetos de licenciamento ambiental. Além das obras, a proposta ainda prevê uma extensão de 10 anos no contrato de concessão, somados aos nove anos restantes.
De acordo com o cronograma de duplicações, um trecho de 49,5 km, que vai de Vila Velha a Anchieta, deve ser o primeiro contemplado com as obras logo no ano inicial do contrato.
No segundo ano, entre Fundão e Serra, está prevista a entrega da duplicação em um trecho de 15,2 km, enquanto que, no terceiro ano, a obra deve ser realizada em um espaço de três quilômetros entre João Neiva e Ibiraçu.
No quarto ano da concessão, o contrato prevê vias duplicadas em mais três pontos da BR 101. O maior deles, de 14,9 km, fica compreendido entre as cidades de João Neiva e Aracruz. Já em Ibiraçu, um trecho de 900 metros deve ser revitalizado na altura do km 215. Fechando as entregas do quarto ano, a cidade ainda deve receber melhorias em 4,1 km, com obras entre os quilômetros 218,8 e 222,9.
No pacote, a duplicação de um trecho de 69 quilômetros de Anchieta a Atílio Vivácqua, na Região Sul, deve ser concluída no quinto ano do contrato, sendo a maior extensão da via a receber a ampliação. Por fim, no sétimo ano, uma duplicação de 30,4 km deve ser entregue para quem transita de Linhares a Aracruz e outra de 34,4 km de Atílio Vivácqua a Mimoso do Sul.
O documento do TCU ainda aponta que o trecho da Reserva Biológica de Sooretama não será duplicado em função de entraves com licenciamentos ambientais. Na região, a BR 101 corta a reserva florestal em um trecho de 25 km que, segundo a legislação federal, não pode passar por intervenções que impactem a natureza no local.
Além disso, há previsão de adição de 41,1 km de faixas adicionais na rodovia em pontos que ainda serão definidos pela concessionária. Ainda assim, o documento esclarece que as obras serão entregues no sétimo e no nono anos de contrato. No caso das passarelas, o documento não detalha a localização, apenas confirma que são propostas mais 40 estruturas ao longo da via, que também deve ter mais seis quilômetros de ciclovia e 35 km de vias marginais.
A proposta de renegociação, segundo o TCU, prevê um impacto positivo direto na população, com a redução de acidentes, melhora da fluidez da rodovia e geração de empregos.
“Nesta situação específica observou-se um equilíbrio delicado entre riscos e benefícios. No fechamento do acordo, os membros da comissão, excetuando-se a auditoria especializada, estavam convencidos de que os benefícios alcançados com a repactuação superam os riscos residuais identificados”, pontua o documento do TCU.
Além das passarelas para garantir uma travessia mais segura de pedestres e das duplicações para melhorar o fluxo do trânsito, a proposta do novo contrato ainda prevê a construção dos contornos de Ibiraçu e Fundão. A expectativa é que as obras sejam entregues no quarto ano da concessão.
Em Ibiraçu, a obra deve contar com 4,2 km de extensão, a partir do km 210,9 até as imediações do km 215. Já em Fundão, o contorno previsto terá 11,4 km, iniciando na altura do km 222,9 e terminando no km 231,9.
Na decisão do TCU, o órgão explicou que o Contorno de Linhares, anunciado em outras ocasiões pela concessionária, foi retirado do contrato por não contar com projetos ou licenciamentos. Ao mesmo tempo, é sinalizado que a obra pode ser incluída em outro momento já que “há interesse público em sua realização”. No caso de realização da obra de Linhares, o contrato pode ter um aditivo de mais cinco anos.
Com o andamento das obras, o pedágio cobrado aos motoristas e motociclistas também deve aumentar nos próximos anos. Atualmente, a tarifa é de R$ 5,52 para cada 100 quilômetros percorridos na BR 101. Com as obras, a partir do sexto mês do primeiro ano de contrato, o valor será de R$ 7,10 a cada 100km.
Vale salientar que os valores não significam que o pedágio cobrado nas praças será de R$ 7,10. Isso porque o valor da tarifa em cada trecho leva em consideração outros fatores. Atualmente, a tarifa mais barata cobrada para automóveis na BR 101 é de R$ 2,00, no pedágio em Mimoso do Sul, e a mais cara é de R$ 4,60 em São Mateus.
Para que os valores sejam de fato aplicados, a concessionária responsável pela via terá que cumprir no mínimo 90% da meta de execução de obras e serviços estipuladas em contrato.
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