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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (25) as regras para o programa Casa Verde e Amarela, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado no governo do PT em 2009. A ação vai manter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como principal recurso dos financiamentos habitacionais. O novo projeto foi criado por meio de Medida Provisória e agora segue para o Congresso Nacional para ser validado.
A intenção é reduzir o atual déficit habitacional no país, estimado hoje em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender 1,6 milhão de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.
A ideia é que haja um pequeno corte nos juros, conforme mostrou A Gazeta, para adequar à nova Selic. A taxa de juros para Norte e Nordeste terá uma redução de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para os que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Já para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o percentual será a partir de 4,5%.
O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.
Além do financiamento habitacional, o Programa Casa Verde e Amarela atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta do Ministério do Desenvolvimento Regional é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil nos próximos quatro anos.
A previsão é disponibilizar até o final deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024.
O ministério informou que, para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para 2021.
O ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho, também anunciou que o novo programa prevê um modelo para renegociação de dívidas de mutuário do faixa 1, com renda de até R$ 1.800. A previsão do titular da pasta é de que o mutirão ocorra no primeiro semestre de 2021. Segundo ele, a inadimplência desse grupo de mutuários gira em torno de 40%. "A lei hoje determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residências. E isso acaba hoje", afirmou.
O programa habitacional terá ainda o objetivo tirar do papel o projeto de regularização fundiária aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer e bancar reformas para as famílias que ganharem as escrituras. Com essa iniciativa, a meta é regularizar dois milhões de moradias e adequar 400 mil unidades até 2024.
De acordo com informações do governo, os recursos serão repassados diretamente para pequenas construtoras selecionadas pelo governo. Elas vão ganhar por intervenções que serão padronizados, com construção de banheiro, cozinha e pequenas reformas.
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