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Se aprovada como está, a nova versão da proposta de reforma tributária que trata do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas deve impactar o custo de produtos como o gás natural, itens de farmácia e higiene pessoal, tarifa de transporte aéreo e até do vale-alimentação que é pago por empresas.
Para bancar a redução de 12,5 pontos percentuais na alíquota base do IRPJ, o parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu no seu relatório, em acordo com o governo federal, a proposta de cortar subsídios que atingem 20 mil empresas.
O relator propôs retirar benefícios fiscais dos setores químico, farmacêutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também prevê o fim dos incentivos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permite que empresas que fornecem alimentação ou vale aos funcionários tenham dedução desses gastos no IR.
Caso a proposta seja aprovada da forma como está, esses benefícios deixarão de existir em 31 de dezembro de 2021.
Também para bancar o corte no IRPJ, o projeto traz a previsão de cobrança de Imposto de Renda sobre auxílios-moradia e transporte de funcionários públicos.
A proposta do relator acaba com os incentivos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permite que empresas que fornecem refeições prontas, cestas de alimentos ou vale-alimentação aos funcionários tenham dedução desses gastos no IR.
Sem esses incentivos, o custo para as empresas ajudarem na alimentação dos trabalhadores ficará maior. Há ainda o risco de que, sem a dedução, algumas companhias optem por cancelar o benefício aos empregados.
A proposta do relator acaba com redução de impostos incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica. Com isso, o gás encanado pode ficar mais caro.
O texto ainda acaba com incentivos aos setores químico, farmacêutico, de perfumaria e higiene. Segundo o sindicato do setor, se aprovado como está, o projeto fará com que os preços de medicamentos e produtos de perfumaria e higiene pessoal fiquem mais caros.
O relator também propôs o fim da isenção e redução de impostos para partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações. Na prática, a medida pode elevar ainda mais o custo do transporte aéreo.
Funcionários públicos terão que pagar Imposto de Renda referente aos valores recebidos a título de custeio de despesas com transporte ou moradia, que atualmente são isentos.
* Com informações do jornal O Globo
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