O INSS publicou portaria que define novas regras para remarcação de perícia médica. A norma, que entrou em vigor na sexta-feira (10), orienta os segurados sobre o que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento e fixa prazos para reagendamentos.

A perícia médica do INSS é usada para liberação de diversos benefícios, como Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Aposentadoria por Invalidez.

A portaria estabelece que o segurado que não puder ir à perícia médica na data agendada deve remarcar o atendimento de maneira remota, seja pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.

O segurado que está à espera de um auxílio-doença ou de uma aposentadoria por invalidez deve fazer o reagendamento de sua perícia até um dia antes da data marcada, para evitar problemas com seu pedido.

A portaria diz que quando o requerente não puder comparecer na data agendada para a realização da perícia médica deverá remarcar o atendimento pelo Meu INSS, na internet, ou pela Central 135, por telefone. O reagendamento deve ser feito até um dia antes da data marcada, para evitar problemas.

• Nos casos em que o atendimento não puder ser feito por fechamento da agência da Previdência Social por conta de greve, feriado ou por questões relacionadas a medidas de enfrentamento à Covid-19, os servidores são responsáveis por fazer a remarcação, sem o segurado precisar agendar pelos canais do INSS.

• Nessas situações, o reagendamento deve ser feito pelo INSS até, no máximo, às 12h do dia seguinte. Os requerentes devem acessar o Meu INSS ou a Central 135 a partir das 13h do dia seguinte para saber a nova data do atendimento — seguindo as orientações dadas acima, em "COMO VERIFICAR A DATA DA PERÍCIA"

• Nos casos em que a perícia não puder ser realizada por ausência do perito médico ou por problemas no sistema do INSS, as agências terão que fazer o reagendamento e informar a nova data no momento da remarcação. É o caso, por exemplo, de falta de internet, de luz ou inoperância dos sistemas usados pelo perito. Nesses casos, o segurado não deverá ser orientado a remarcar por conta própria o atendimento de perícia médica. Na impossibilidade da remarcação do atendimento pela própria unidade, compete ao INSS dar todo suporte necessário para que ela seja feita.

• Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou na Central 135, a partir das 13h do dia seguinte àquele em que ocorreu a contingência.

• Antecipação ou decretação de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à Covid-19, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas respectivas localidades;
• Decretação local de medidas de restrição de circulação de pessoas, como medida de enfrentamento da Covid-19;
  
• Ocorrência de greve;
  
• Fechamento da Agência de Previdência Social por motivos de força maior
  

• Falta de energia;
• Inoperância dos sistemas de atendimento ou os utilizados pelo médico perito;
  
• Indisponibilidade de internet
  

A portaria pode ser lida na íntegra no link

A central telefônica do INSS pode ser acessada pelo número 135, das 07h às 22h (horário de Brasília), de segunda a sexta. As ligações feitas por um aparelho fixo são gratuitas, enquanto as feitas por celular é cobrado o valor de uma ligação local.

O menu de serviços é eletrônico, mas o atendimento é feito por um profissional habilitado para ajudar. O tempo estimado de espera é de até 20 minutos, mas pode variar dependendo da demanda. Se a ligação cair, a recomendação é insistir.

É preciso aguardar o encerramento do atendimento para obter o número do protocolo que serve também para acompanhamento da solicitação. Todas as ligações ficam gravadas para uso futuro e por questão de segurança.