Depois de 21 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Para que fosse firmado um acordo encerrando o processo, foram estabelecidos diversos compromissos que deverão ser cumpridos pela gigante suíça.

Entre as condicionantes está a obrigação de não adquirir ativos de concorrentes, por cinco anos, que representem conjuntamente participação de mercado, medida pelo faturamento no ano anterior à cada operação, igual ou superior a 5% do mercado de chocolates.

“O compromisso não se aplica a aquisições internacionais, com efeitos no Brasil, realizadas pelo controlador da Nestlé ou empresa do seu grupo econômico. Nesses casos, o ato de concentração deverá ser notificado ao Cade, caso atenda aos critérios de submissão prévia estabelecidos em lei”, frisou o Cade.

A companhia também deverá manter a operação da fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por um período de pelo menos sete anos. Até então, porém, a empresa nunca manifestou interesse em se desfazer da unidade.

Além disso, pelos próximos sete anos, se compromete a informar ao Cade qualquer aquisição de empresa ou marca no mercado nacional de chocolates sob todas as formas, mesmo que não atinja os requisitos de faturamento previstos, e a não intervir em pedidos de terceiros relacionados a tarifas diferenciadas na importação de chocolates ao mercado brasileiro.

Uma empresa independente vai acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo. Caso as regras sejam burladas, poderá haver multas milionárias.

Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o acordo está delineado para preservar as condições atuais de concorrência.

“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”.

Em comunicado oficial, a Nestlé informou que se manteve confiante no encerramento do caso, sobretudo depois que o órgão antitruste emitiu uma nota técnica reconhecendo que a evolução do mercado de chocolates aconteceu de forma muito dinâmica nos últimos anos, com mudanças de hábitos de consumo, entrada de novos produtores, entre outros pontos.

Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado varejista de chocolate do país — ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta. Na área de chocolate por atacado, a concentração era ainda maior: somadas, Nestlé e Garoto na época chegaram a 80% de participação, enquanto hoje esse percentual fica na casa dos 30%.

“O setor de chocolates no Brasil mudou bastante. Temos hoje um consumidor exigente e que consome chocolate nas mais diferentes ocasiões de consumo. Essa realidade sempre nos deixou confiantes de que poderíamos chegar a uma solução jurídica consensual e equilibrada com o Cade”, afirmou o vice-presidente jurídico e de Assuntos Públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos.

A companhia também destacou que desde o incorporamento da Garoto pela Nestlé tem realizado investimentos constantes, que seguem “aprimorando e expandindo seu portfólio”. O investimento mais recente – na expansão da fábrica da Garoto – foi anunciado em maio.

“Para a Nestlé, o crescimento e o fortalecimento da Garoto sempre foram cruciais para a evolução da empresa no Brasil. Mantivemos investimentos consistentes, sempre destacando suas marcas icônicas e fomentando o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. A conclusão do Cade é técnica e revela entendimento sobre um setor que se mostra muito competitivo, aberto e em crescimento”, diz frisou o CEO da Nestlé Brasil, Marcelo Melchior.

Em 2017, Cade e Nestlé firmaram um acordo que previa a venda de um pacote de dez marcas, como Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. A Nestlé, no entanto, não cumpriu o compromisso e as marcas não foram vendidas.

Na decisão final, na manhã desta quarta-feira ((07), o Conselho não estabeleceu restrições em relação ao tema. Assim, foi preservada a continuidade de marcas tradicionais das duas empresas.