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ATUALIZAÇÃO: o governo divulgou nesta terça-feira (1/9) mais quatro parcelas do auxílio. Clique aqui para ler a notícia.
O ciclo de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal está chegando ao fim e só há a garantia de mais uma, a quinta, que começa a ser paga nesta terça-feira (18) aos integrantes do Bolsa Família. Até o momento, os aprovados vão receber cinco parcelas do benefício, mas o governo federal já estuda uma sexta parcela e a prorrogação até março de 2021. Além disso, pode ser que haja ainda a migração de parte dessas pessoas para o Renda Brasil, novo programa social que o governo planeja lançar.
A proposta inicial do governo era pagar três parcelas de R$ 200. Contudo, o texto foi modificado pelo Legislativo, aumentando o valor para R$ 600, ou R$ 1.200 no caso de mães que criam os filhos sozinhas, sendo a primeira paga em abril. Depois, o auxílio emergencial teve uma prorrogação e o governo tentou novamente reduzir os valores, o que não deu certo. Com isso, o pagamento se estendeu para mais duas parcelas.
Nesse meio tempo, ocorreram diversos problemas com relação ao processamento de dados feitos pela Dataprev e pelo Ministério da Cidadania. Por isso, muitos que se cadastraram ainda estão recebendo a primeira parcela. Segundo o ministério, todos os aprovados no cadastro receberão um total de cinco parcelas, independentemente da data em que for realizado o primeiro pagamento.
Sem saber quando a pandemia do coronavírus irá acabar, o governo federal já avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), caso o benefício seja extinto e não haja uma alternativa viável. Os estudos para tirar do papel o programa Renda Brasil, que seria o substituto do auxílio, estão sendo realizados pelo Ministério da Economia.
A princípio, o governo estuda estender o auxílio nos moldes atuais por mais uma parcela, o que totalizaria seis pagas aos beneficiários. Porém, de acordo com fontes do governo ouvidas pelo portal UOL, a depender da ala política do governo federal, o auxílio pode ser prorrogado até março de 2021. Dessa forma, o governo pagaria um total de 12 parcelas do benefício.
A ideia estudada pela ala ideológica é que o benefício, que atualmente é de R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. Essa medida, porém, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e, para entrar em vigor, precisa ser votada pelo Congresso Nacional.
O governo federal já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões. Além disso, todos os gastos para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País.
Por diversas vezes, o Ministério da Economia tem dito que não há margem no orçamento da União para manter o programa emergencial por muito tempo. Porém, se o decreto de calamidade pública que vence em dezembro for prorrogado, o governo poderia obter o dinheiro por meio da emissão de dívidas títulos públicos emitidos para o mercado comprar.
Sem estender a validade do decreto, o governo não poderia descumprir o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Caso as normas sejam violadas, o Poder Executivo pode cometer e ter de responder por um crime de responsabilidade.
O substituto do auxílio emergencial seria o programa Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso. A ideia da equipe do governo é criar uma marca social para o presidente Bolsonaro, já que o Bolsa Família é uma herança do governo do PT. Porém, os sistemas para operar esse programa estão atrasados, por isso, a extensão das parcelas do auxílio seria uma saída para cobrir esse buraco.
Ao mesmo tempo, para que o governo reduza o valor do auxílio é necessária a aprovação do Congresso Nacional, já que o valor de R$ 600 está previsto em lei. Outro ponto é que, para ser estendido até março de 2021, o decreto que definiu o estado de calamidade nacional tem de ser renovado, pois a norma vence em dezembro deste ano. Para que isso ocorra, é necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A ideia inicial do governo era enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) para criar o Renda Brasil ainda neste ano. Isso porque o pagamento do abono está previsto na Constituição Federal e uma mudança precisa ser aprovada por meio de uma PEC. Já os outros benefícios podem ser extintos e unificados por meio de MP.
Além do debate e aprovação no Congresso, a unificação dos programas dependeria da mudança nos sistemas da Caixa, que é a responsável por pagar a maior parte dos benefícios contemplados no novo programa. A ideia do governo é que a estrutura mobilizada e criada para a poupança digital social Caixa Tem seja usada para os pagamentos futuros do Renda Brasil.
(Com informação de Agências)
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