OAB-ES vai ao Senado para pedir mudanças na reforma tributária

Conselheiros da Ordem apresentam aos senadores do Estado propostas de alterações na tributação destinada aos profissionais liberais

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniu nesta quarta-feira (12) com os senadores capixabas para solicitar mudanças no texto da reforma tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados. A intenção foi propor mudanças na tributação destinada aos profissionais liberais, que serão penalizados com a mudança na carga tributária.

Mantido o texto aprovado, as profissões regulamentadas, como advocacia, engenharia, medicina, contabilidade, arquitetura, dentre outras, vão sofrer uma tributação maior. No caso dos advogados, por exemplo, haverá um aumento. “Hoje o advogado é tributado em 14,75%, considerando impostos federais e o municipal. Com a mudança, passará a pagar 38%, um aumento de 150% em tributos”, explica Álvaro Lauff, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES.

O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, relata preocupação com a reforma tributária. Segundo ele, o texto leva a uma penalização dos profissionais liberais em razão do aumento da carga tributária que todos sofrerão em caso de aprovação definitiva.

"Fico preocupado com a migração desse ônus aos profissionais liberais não enquadrados no regime do Simples. A OAB está dialogando esta semana com os senadores do Espírito Santo visando a debater alterações no projeto”, relata o presidente da Ordem.

Alessandro Rostagno, conselheiro federal da OAB-ES, se reuniu com o senador Fabiano Contarato (PT) e destacou a importância das profissões para o cidadão, para a sociedade e para a vida das pessoas. “São essenciais para a vida e a própria organização da sociedade e precisam ser tratadas diferentemente, com alíquotas diferenciada”, pondera.

Proposta

Aos senadores está sendo apresentada uma proposta de mudanças no texto da reforma. O que a OAB sugere, segundo Rizk, visa a atender a todas profissões regulamentadas. O objetivo é que seja proposto um regramento próprio para as atividades de prestação de serviços e que haja fixação de um escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço.

“A sugestão é que se busque equacionar essa situação, porque todos os custos do serviço são repassados aos consumidores finais. Até mesmo de forma indireta, já que os setores industriais, dentre outros, são consumidores da prestação de serviços. Então, também repassarão aos seus consumidores o aumento desse custo”, observa Rizk.

A sugestão apresentada aos senadores contempla:

• Tratamento diferenciado para os profissionais liberais - que o imposto seja pago “por fora”, pelo consumidor final. “Seguindo o raciocínio da própria reforma tributária”, destaca Rostagno.
• Regra de transição - E que os contratos que os profissionais firmarem até um dia antes de a reforma tributária entrar em vigor possam ter o imposto pago e acrescido ao serviço “por fora”, sendo pago pelo consumidor final.

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