O governo do Estado e as entidades ligadas ao setor produtivo apresentaram na quinta-feira passada, dia 26, o plano "Espírito Santo - Convivência Consciente" para a retomada econômica do Estado nos próximos anos em reposta a crise provocada pelo novo coronavírus.

A expectativa é de que sejam investidos R$ 32,9 bilhões, entre recursos públicos e privados, o que promoveria a geração de 100 mil postos de trabalho. Entre os destaque estão as grandes obras de infraestrutura viária e portuária, além da regulamentação do Fundo Soberano, um tipo de poupança do Estado formada por recursos do petróleo.

O plano foi dividido em sete pilares: geração de emprego e renda, desburocratização, monitoramento dos impactos na economia, medidas tributárias, crédito e financiamento, inovação e tecnologia e aceleração dos investimentos públicos e privados.

Dentro do escopo desses pilares, o governo apresentou o Programa Gerar, que prevê incentivos para a produção de energia renovável no Espírito Santo. Também foram incluídas medidas como a redução do ICMS do gás, a adoção de um licenciamento ambiental simplificado, a ampliação do Qualificar ES, o desenvolvimento do programa Compre do ES, que tem o intuito de estimular a aquisição e o fornecimento de bens e serviços dentro do próprio Estado, além de outras iniciativas.

Já entre as obras e os empreendimentos, muito do que foi apresentado são projetos que já estavam engatilhados e tinham sido amplamente divulgados anteriormente.

Do lado do setor privado, foi citada a vinda das empresas Cacique e Britânia, além de investimentos de companhias que já estão no Estado, como a Chocolates Garoto e a Biancogres. Também está no plano de retomada a volta da operação da Samarco e a construção da fábrica de papel da Suzano, em Cachoeiro de Itapemirim.

Em relação ao setor público, estão listadas grandes obras, principalmente de infraestrutura, como a concessão da BR 262 (que prevê a duplicação de todo o trecho capixaba), a privatização da Codesa, o transporte aquaviário na Grande Vitória, e o Aeroporto de Linhares, além de 120 obras de pavimentação em estradas do interior do Estado. (Veja lista completa das propostas no fim da matéria)

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o plano apresentado pelo governo é positivo. Contudo, ele serve mais de sinalização para o mercado do potencial produtivo, do bom ambiente de negócios e da organização governamental do Espírito Santo, do que uma proposta com investimentos que podem ocorrer de imediato.

"Essa articulação mais ampla ajuda muito. São todas propostas que vinham sendo discutidas e foram colocadas no papel. É uma agenda que ainda não se completou, não foi viabilizada. Ela tem efeito de chamar a atenção de que essas obras são cruciais e que se desenvolvidas e levadas a cabo podem trazer desenvolvimento mais rápido para o Espírito Santo", afirma o economista e professor Orlando Caliman.

Ele salienta que, no país, nenhum outro Estado tem uma articulação tão forte entre o setor público e privado e afirma que esse é um trunfo do Espírito Santo aos olhos dos investidores nacionais e internacionais.

"É uma narrativa que tem que ser constantemente recolocada. E acho que ter uma constância de propósitos é fundamental. Esse plano também tem sentido de comunicação para o mercado, para mostrar que o Espírito Santo esta aí, que tem plano, que tem propósito, perspectiva. É também a sinalização de uma integração institucional, entre os setores público e privado", diz.

O economista Antônio Marcos Machado concorda e acrescenta que essa integração entre os setores ajuda a dividir responsabilidades em um cenário de incertezas muito grande por conta da pandemia.

"Tudo que nós precisamos agora, com esse mundo de incerteza, é de plano. Agora é hora de planejar mesmo. Os segmentos, os empresários, as ONGS, o governo quando formulam juntos, eles dividem a responsabilidade. Todos se sentem autores e tentam  fazer o melhor possível porque sabem que tem sua assinatura. Hoje sabemos que sozinho ninguém vai longe. Não adianta tentar caminhar sem fazer essas alianças", aponta.

Ele ressaltou ainda a nota A em gestão fiscal do Estado, o Fundo Soberano e a abertura para o comércio internacional como vantagens que podem colocam o Espírito Santo a frente de outras unidades da federação na disputa por investimentos.

"O Estado é nota A, inspira confiança na capacidade de pagar, na tomada de empréstimos e captação de negócios. Tem um Fundo Soberano e vocação de comercio internacional muito grande, tem uma relação com o resto do mundo que é importante. Esses três aspectos são determinantes para a atratividade. Nossos vizinhos são outra coisa, estão em uma situação muito diferente", avalia.

DESBUROCRATIZAÇÃO:

• Lei Geral das Antenas - padronização das legislações municipais para as instalações das antenas de telecomunicação;
• Linha Verde - definição de projetos prioritários de licenciamento ambiental para dar celeridade a sua análise;
• Criação de sistema de licenciamento e fiscalização digital;
  

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS:

• Transferência de crédito de ICMS para terceiros;
• Alterações na legislação do Repetro;
• Redução de ICMS do bunker para cabotagem;
• Redução de ICMS do gás;
• Redução de ICMS sobre a energia renovável;
  

CRÉDITO E FINANCIAMENTO:

• Regulamentação do Fundo Soberano - utilizar os recursos para aquisição de participação em empreendimentos privados estratégicos para o Estado;
• Fundo Geral do Turismo (Fungetur) atrelado ao fundo de aval para o segmento de Turismo;
• Financiamento de empreendimentos para geração de energias renováveis;
• Criar linha de crédito especial para Trading Companies instaladas no ES e cadastradas no Bandes para potencializar as importações pelos portos capixabas;
  

MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID NA ECONOMIA

• Observatório Covid – Núcleo de Estudos Econômicos;
• Monitoramento dos principais investimentos privados a serem implantados no ES;
• Monitoramento dos impactos no mercado de trabalho e na economia;
• Monitoramento dos investimentos públicos;
• Boletim econômico do turismo.
  

ACELERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

• Compre do ES - priorização das compras governamentais dos pequenos negócios capixabas;
• Gerar -  projeto de eficiência energética do Espírito Santo para estimular a geração de energias renováveis com a redução de ICMS;
• Fornecedores em Rede - fomento à contratação de fornecedores e mão de obra capixaba pelas grandes empresas fornecedoras do Estado;
• ES 100% Empreendedor - capilaridade da rede de empreendedorismo e desenvolvimento capixaba;
• Caminhos do turismo - qualificação de três estradas (ES 388 Amarelos, Circuito do Caravaggio e Forno Grande em Castelo) transformando-as em referência nacional de receptividade e ambientação turística;
• Lei do Gás e privatização da ES Gás;
• Ampliação e melhoria da infraestrutura de telefonia e internet do Estado;
• Ampliar parcerias com o setor privado via PPP e apoio a projetos prioritários para o Estado;
• Missões interestaduais e road show virtual;
• Articulação com a bancada federal para destravar os investimentos em infraestrutura.
  

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

• Qualificação e capacitação voltada para a inovação e empreendedorismo na formação e para profissionais;
• Eventos técnicos e científicos (incentivo e popularização da CTI, promoção de conexões academia/indústria);
• Editais Funcitec/MCI (ciência e tecnologia)
• Atração de investimentos de base tecnológica com meta de R$ 50 milhões;
• Corredor da inovação.
  

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• Fornecedores em Rede - Projeto de fomento à contratação de mão de obra capixaba pelos grandes empreendimentos do Estado;
• Agência Itinerante do Trabalho - intermediação de mão de obra e encaminhamento para cursos de qualificação profissional;
• Programa de Contratação de Egressos e pessoas do sistema prisional;
• Qualificar ES - qualificação profissional com foco no empreendedorismo, na inovação e na empregabilidade;
• Programa Capacitar para Empreender - capacitação de microempreendedores melhorando sua gestão do negócio, gerando inovação e agregando valor aos seus produtos;
• Programa Inova Mercado - fomento ao mercado consumidor das micro e pequenas empresas e economia solidária, a partir de uso de tecnologias e mídias sociais, bem como ações de fortalecimento de vendas e da inovação.
  

Na área de aceleração dos investimentos, estão previstos projetos de infraestrutura que dependem, no âmbito público, tanto de recursos do governo federal quanto estadual. Alguns, mais do que dinheiro, dependem de articulação política e até de aprovações de órgãos de controle.

É o caso da BR 262, que teve o plano de outorga enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto e depende da aprovação para que seja iniciado o leilão. Não há prazo para que a Corte dê o parecer. O mesmo vale para a Codesa, cujo modelo de desestatização ainda é discutido e está atrelado à agenda de privatizações do governo federal.

Quanto aos investimentos previstos pelo setor privado, muitos também já são antigos conhecidos, como a instalação do Porto Central, no Sul do Estado, a duplicação da BR 101 e a fábrica de papel da Suzano, em Cachoeiro. Veja abaixo alguns desses projetos, com o valores estimados de investimento e geração de empregos.

O governo do Estado pretende incluir no plano de retomada econômica a ampliação da presença das parcerias público-privadas (PPPs) na economia capixaba. Além do saneamento - em outubro, a Aegea venceu o leilão de saneamento de Cariacica - o Estado quer parcerias também no setor de resíduos sólidos (coleta de lixo), serviços de alimentação prisional, nos terminais de ônibus, entre outros.

Já entre as intervenções de infraestrutura estão a construção da ciclovia e ampliação das faixas da Terceira Ponte, o aquaviário, o aeroporto de Linhares, as obras do Portal do Príncipe (Vitória) e do Trevo de Carapina (Serra), além da barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu.