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Na proposta orçamentária do governo do Espírito Santo para 2024, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai superar em quase R$ 2 bilhões o previsto para 2023. O Estado estima aumento de 11% na receita gerada pelo tributo, saindo de R$ 16,8 bilhões em 2023 para os R$ 18,7 bilhões projetados para 2024. O crescimento, acima da inflação do período, é atribuído a maior arrecadação nos setores de combustíveis e energia elétrica.
Por outro lado, a projeção é de queda de quase R$ 300 milhões em royalties e participações especiais, que também estão no grupo das principais receitas do Estado. Para 2023, a estimativa era arrecadar R$ 1,30 bilhão na soma dos dois recursos e, em 2024, o governo prevê R$ 1,08 bilhão, isto é, uma queda de 16%.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado nesta sexta-feira (29) para a Assembleia e prevê R$ 24,93 bilhões em receitas, um aumento de 10,76% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, estipulada em R$ 22,50 bilhões.
No projeto, o governo detalha que a projeção do ICMS para 2024 teve como base o valor reprogramado de 2023 corrigido pelas projeções da inflação e do PIB, além de um esforço de arrecadação. O gerente de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum, explicou que a projeção de 2023 foi feita com base num cenário de alterações na União que estimavam queda do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
"Para este ano, a gente observou durante a execução que algumas dessas perdas não se realizaram. A gente reverteu parte da perda de ICMS recompondo a base de cálculo que trouxe cerca de R$ 50 milhões por mês de arrecadação adicional. De julho para cá, também tivemos o incremento na arrecadação de combustíveis decorrente da monofasia, em que o preço do valor fixo do imposto sobre o litro é maior do que se fosse feito o cálculo com base no preço. Isso trouxe aumento de 30% na arrecadação de combustíveis e isso foi considerado na peça de 2024", detalha.
Diante desse cenário, a estimativa, inclusive, é encerrar 2023 com uma arrecadação maior do que a prevista: R$ 17,5 milhões até o fim do ano.
A projeção de receitas sobre recursos do petróleo feita pela Sefaz considerou a curva de produção de cada campo produtor do Estado e suas características, além das perspectivas internacionais de brent (tipo de petróleo) e câmbio.
O cálculo foi feito sobre os seguintes valores: produção total de 160 mil barris por dia para o Estado, dos quais 120 mil barris diários estão concentrados no campo de Jubarte (fato gerador da participação especial); câmbio de R$ 5,30; e brent de US$ 74.
O secretário do Tesouro e subsecretário da Sefaz, Bruno Dias, pontuou ainda que, no cálculo de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões de perda potencial, está considerando a possibilidade do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma lei federal que prevê a redistribuição dos royalties e da participação especial resultantes da exploração e produção de petróleo e gás a todas as unidades federadas.
O atraso do funcionamento do navio-plataforma Maria Quitéria também influenciou na conta, visto que passou a ter previsão de instalação de 2024 para 2025.
"Um fator adicional de incerteza, em relação a 2024, é a possibilidade de julgamento do Estado de uma Adin sobre uma lei federal que propôs a redistribuição dos royalties de petróleo para Estados e municípios não produtores. Então, isso também está embutido e sendo levado em consideração para essa projeção de receita de petróleo para 2024", afirmou Dias.
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