Dentre as mudanças enviadas pelo governo federal ao Senado nesta terça-feira (5), a mais robusta é a que altera o pacto federativo, ou seja, a maneira como União, Estados e municípios dividem recursos e obrigações. Dentro dessa Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC do Pacto, está a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal que, o governo federal estima, resultará na injeção de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos Estados e municípios em 15 anos.
Outras duas PECs foram enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso: a PEC Emergencial (cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios) e a PEC dos Fundos (permite o uso de recursos de fundo públicos para pagamento da dívida pública). O governo espera que as mudanças sejam votadas em dois turnos no Senado e em dois na Câmara até abril do próximo ano.
Com informações de G1, Estadão e EBC
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