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Pais de alunos de escolas particulares poderão ter direito a uma mensalidade mais barata nos meses seguintes à pandemia do novo coronavírus. Essa é a avaliação da promotora de Justiça Sandra Lengruber, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A promotora destaca que, neste momento, a orientação é que os pais continuem pagando as mensalidades normalmente. Porém, passada a pandemia, se for observado que as escolas tiveram um custo menor do que o habitual, a diferença poderá ser devolvida aos pais ou abatida nas mensalidades futuras.
Os órgãos de defesa do consumidor não conseguem fazer uma investigação agora, no curso da pandemia, sobre as eventuais despesas das escolas. Hoje não consigo dizer se a mensalidade deveria ser 20% a menos ou 30% a menos, comenta.
Por isso, vamos pedir que as escolas apresentem as planilhas de custos no período - havendo redução nos custos com água, internet, material de limpeza, energia, etc, vamos calcular os eventuais descontos, explica Lengruber.
O posicionamento é diferente, no entanto, quando o assunto são as atividades extra-curriculares ou a alimentação do aluno na escola que pode ser paga à parte. Como são itens que não devem ter uma reposição, é possível fazer a suspensão do pagamento, acrescenta a promotora.
Há ainda projetos de lei tramitando na Assembleia que tentam obrigar as escolas a reduzirem as mensalidades. Mas as propostas ainda não foram votadas.
Diante das mudanças no calendário escolar provocadas pelo coronavírus o Ministério Público apresentou uma série de recomendações ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES).
Entre as orientações estão garantia da prestação de serviços por meio digital, com o ensino à distância e a oferta de aulas presenciais em período posterior como nas férias, por exemplo.
Segundo o material enviado pelo Ministério Público ao Sinepe, se houver prorrogação do período de quarentena o contrato entre pais e escolas deverá ser reajustado. Da mesma forma, se não for possível a garantia da prestação de serviço, o contrato poderá ser cancelado com a restituição total ou parcial dos valores devidos.
O superintendente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Geraldo Diório, informou que recebeu as recomendações do Ministério Público e que elas já estão e continuarão sendo cumpridas pelas escolas.
Segundo ele, para disponibilizar os conteúdos de forma digital, muitas escolas estão precisando investir em tecnologia neste período de crise.
Tem escola que está tendo custo quase 30% maior para se adequar a este período. Não tem nenhuma escola atualmente com aulas presenciais, mas continuamos ofertando o conteúdo aos alunos, disse.
Sobre a possibilidade de renegociação das mensalidades, Diório avalia que como as escolas particulares têm mais dias letivos que o exigido e mais horas/aula que o estipulado pelo Ministério da Educação, tal compensação não precisará ser feita.
Para os alunos da educação básica as escolas vão continuar honrando os projetos e conteúdos ainda que seja preciso repor aulas aos sábados ou nas férias. Já na educação infantil, caso seja necessário, as escolas podem oferecer mais dias de atividades aos alunos, avalia.
Em todo o Espírito Santo, cerca de 200 mil alunos estudam em escolas particulares, segundo avaliou o presidente do Sinepe.
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