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O novo contrato de concessão da BR 101, aprovado na tarde desta quarta-feira (25), além de prever a duplicação de trechos da rodovia e obras para ampliação do tráfego ao longo dos 478,7 quilômetros que cortam o Espírito Santo, também aponta mudanças no valor de pedágio aos motoristas e motociclistas.
Segundo o documento apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a tarifa básica de pedágio para trechos de pista simples, expressa como tarifa quilométrica (o valor fixo por quilômetro), vai aumentar devido às obras de duplicação previstas.
Atualmente, a tarifa é de R$ 5,52 para cada 100 quilômetros percorridos na BR 101. Com as obras, a partir do sexto mês do primeiro ano de contrato, o valor será de R$ 7,10 a cada 100km.
Os reajustes previstos são de 28,53%, 25% e 35% ao decorrer dos três primeiros anos de contrato. Isso significa que, no 18º mês da concessão, a tarifa será de R$ 8,90 a cada 100 km; R$ 12 no 30º mês; R$ 13,90 no quarto ano e R$ 15,60 nos anos finais.
Vale salientar que os valores não significam que o pedágio cobrado nas praças será de R$ 7,10. Isso porque o valor da tarifa em cada trecho leva em consideração outros fatores. Atualmente, a tarifa mais barata cobrada para automóveis na BR 101 é de R$ 2,00, no pedágio em Mimoso do Sul, e a mais cara é de R$ 4,60 em São Mateus.
Para que os valores sejam de fato aplicados, a concessionária responsável pela via terá que cumprir no mínimo 90% da meta de execução de obras e serviços estipuladas em contrato. Segundo o documento, “o modelo tarifário proposto consiste em iniciar com patamares tarifários menores nos três primeiros anos do projeto, durante o período de transição, com previsão de execução de grande volume de obras, para, na medida em que a empresa for entregando aos usuários obras de ampliação de capacidade, e outros investimentos relevantes, a tarifa possa ser aumentada progressivamente”.
O acordo aprovado pelo TCU ainda prevê a realização de nova licitação pelo contrato repactuado. Além da Eco101, outros grupos poderão participar desse processo, que estabelece um prazo de 70 dias entre a publicação do edital e a competição.
A decisão divulgada nesta quarta-feira (25) estabelece investimentos de R$ 7,07 bilhões na BR 101, sendo R$ 1,17 bilhão nos três primeiros anos. A previsão é que sejam duplicados 221 quilômetros da rodovia.
Além disso, a proposta de solução consensual aprovada pela Corte – dois anos após a concessionária ter anunciado a devolução do contrato à União – prevê uma extensão de 10 anos no contrato, além dos 9 anos ainda restantes, para administração da rodovia.
O relator do processo na SecexConsenso foi o ministro Walton Alencar Rodrigues e seu voto foi acompanhado por todos os ministros presente na sessão do plenário desta quarta (25). Essa foi a primeira solução consensual de uma lista que está sendo analisada pelo TCU.
No voto do ministro, dos investimentos a serem realizados, nos primeiros anos parte do montante será destinado a manter o nível de serviço da rodovia e em projetos com licenciamentos ambientais aprovados ou em estágio avançado de análise.
“Estão previstos 221,41 km de duplicações, sendo 96 km nos três primeiros anos. Em relação ao contrato original, foram suprimidos 155 km de duplicações, mas inseridos 41,1 km de faixas adicionais”, detalha.
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