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O pacote de contenção de gastos apresentado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também deve gerar impactos no Espírito Santo. Entre diversas medidas voltadas para diminuição da vazão de recursos dos cofres públicos, está um pente-fino no Bolsa Família e também no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No Estado, 2.759 pessoas já estão com o pagamento do BPC bloqueado. Em agosto, foi iniciada uma revisão dos dados dos beneficiários que estão sem inscrição no CadÚnico ou sem atualizações das informações pessoais há mais de 48 meses e, com as medidas de Haddad, o número de bloqueios pode aumentar com o pente-fino, que começou com as suspensões efetivas na última segunda-feira (25).
Já em comunicado veiculado para todo o país na noite de quarta-feira (27), Haddad citou que serão aperfeiçoados mecanismos de controle para benefícios como o BPC, para “garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”.
Com o pente-fino, o BPC deve adotar critérios de adesão similares ao do Bolsa Família, incluindo um cruzamento mensal de dados que não é feito atualmente. A expectativa, segundo o projeto do governo — que ainda é embrionário — é que seja exigida prova de vida anual dos beneficiários do BPC, assim como é feito pelo INSS com aposentados. Além disso, deve ser cobrado o reconhecimento facial e biometria para concessão dos pagamentos que, no próximo ano, devem movimentar R$ 118 bilhões.
➤ O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem os critérios de renda.
➤ O BPC não é uma aposentadoria e, por isso, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
➤ Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda, por pessoa, do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A inscrição no cadastro deve ser feita no CRAS do município onde o beneficiário mora, antes mesmo de fazer o requerimento. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.
Segundo o INSS, para pedir o desbloqueio do pagamento, os beneficiários podem ligar para a Central de Atendimento do órgão, no telefone 135, ou então comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS).
“A partir do contato com a Central 135 ou com o INSS para pedir o desbloqueio do pagamento, começa a contar o prazo de 30 dias para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde mora. Quem não fizer a atualização cadastral terá o BPC suspenso”, esclarece o INSS.
Vale salientar, que a inscrição e a atualização do CadÚnico somente podem ser feitas no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário do BPC reside. Pelo site do INSS é possível saber se terá que passar por revisão.
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