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Mais três agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo foram consideradas aptas para a realização de perícias médicas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Segundo nota da entidade publicada na noite desta terça-feira (22), já poderão funcionar nesta quarta-feira (23) as agências de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Santa Teresa.
As unidades de Vitória, Vila Velha, Linhares, Colatina e Guarapari já haviam sido autorizadas a funcionar após terem sido aprovadas em vistoria nesta segunda-feira (22).
Com isso, todas as oito agências que oferecem serviço de perícia e foram autorizadas pelo INSS a funcionar no Estado estão também aptas segundo critério da categoria de trabalhadores.
A Secretaria de Previdência, órgão ao qual estão vinculados os peritos médicos, afirmou que não sabe dizer quantos profissionais trabalharam no Espírito Santo nas agências liberadas nem quantos atendimentos foram feitos no Estado nesta terça-feira (22).
Segundo dados nacionais informados pelo órgão, de 486 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao trabalho, 351 compareceram nas agências. Foram realizadas cerca de 3 mil perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 110 agências com perícia médica, das 148 que já estavam com agenda para esta terça.
Ainda segundo a secretaria de Previdência, nesta quarta-feira (23) 190 agências no país terão perícias agendadas. Os números por Estado, no entanto, não foram informados.
Os atendimentos nesses locais só estão sendo feitos por agendamento, ou seja, só estão sendo atendidas as pessoas que marcaram horário por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quem tinha horário agendado mas não foi atendido pode fazer reagendamento também pelo número 135.
Agências consideradas aptas para perícia no ES
Há 31 agências do INSS no Espírito Santo, sendo que 12 têm serviço de perícia. Após quase seis meses de atendimentos suspensos por conta da pandemia do coronavírus, o órgão permitiu a reabertura de 16 delas. Em oito, foi autorizada também a retomada do serviço de perícia médica.
Contudo, os médicos peritos afirmaram que não voltariam ao trabalho por discordar dos critérios de segurança sanitária utilizados pelo poder público. Na semana passada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ameaçou descontar do salário as faltas não justificadas.
Mesmo assim, a associação que representa a categoria insistiu que os trabalhadores só retornariam após fazerem vistorias próprias nos locais de trabalho.
Das oito unidades no Estado em que a Secretaria de Previdência havia liberado o serviço, seis foram avaliadas pela categoria na segunda-feira (21) e cinco tiveram as condições sanitárias aprovadas na inspeção própria. Nesta terça (22), as outras três obtiveram a liberação.
A perícia médica é um dos requisitos para concessão de benefícios como auxílio-doença, entre outros. No Brasil, mais de 750 mil pessoas aguardam o atendimento, que foi suspenso junto às demais atividades presenciais do INSS, há quase seis meses, em função da pandemia do novo coronavírus. As agências reabriram, mas só com atendimentos realizados por servidores administrativos.
Dentro das agências do INSS trabalham servidores de duas carreiras diferentes: os servidores administrativos do INSS, que voltaram ao trabalho presencial no dia 14; e os peritos que, apesar de prestarem serviço dentro das instalações das agências, estão vinculados à Perícia Médica Federal, do Ministério da Economia. Caberia então à pasta determinar o retorno dos agentes.
O INSS fez adequações na infraestrutura das unidades e realizou vistorias, liberando, na semana passada, 8 das 12 agências no Estado que possuem serviço de perícia médica. No entanto, os peritos não concordaram com as inspeções feitas pelo governo e decidiram fazer vistorias próprias nos consultórios das agências para atestar se havia condições sanitárias adequadas para retorno do atendimento presencial e, assim, voltar ou não ao trabalho.
A categoria tem travado uma queda de braço com o governo federal, que chegou a publicar na última sexta, em edição extra do Diário Oficial da União, um edital de convocação para que os trabalhadores retornassem imediatamente ao atendimento nos locais já liberados pela inspeção do INSS.
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