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A Petrobras conseguiu estender até 30 de junho o prazo acordado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a conclusão da venda de dezenas de campos de petróleo e gás natural em terra e águas rasas, inclusive no Espírito Santo.
O prazo para que a estatal se desfizesse dos ativos, sob o risco de ter as concessões cassadas, havia vencido em dezembro de 2020, mas foi prorrogado pela ANP, que decidiu dar à Petrobras mais seis meses para enviar os termos da venda dos 54 campos que compõem os Polos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Merluza, Ceará Mar e Peroá-Cangoá – este último situado no Litoral Norte capixaba.
O polo localizado no Estado é composto pelos campos de produção de Peroá e Cangoá, além da descoberta de Malombe (bloco de exploração), e ficam em águas rasas na Bacia do Espírito Santo. O pacote inclui ainda uma plataforma não habitada (a PPER-1) e um gasoduto até a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, em Linhares. A venda dos ativos foi anunciada ainda em 2019.
À época do anúncio de venda, o polo chegava a produzir cerca de 900 mil metros cúbicos por dia de gás não-associado, segundo a Petrobras. Já em 2020, segundo painel dinâmico de produção da ANP, foram produzidos 662 mil metros cúbicos por dia de gás nos campos de Peroá e Cangoá.
“Esclarecemos que, caso não sejam realizados os desinvestimentos para os campos citados na referida resolução até a data prevista, incluindo o Polo Peroá-Cangoá, a ANP avaliará a aplicação das sanções cabíveis campo a campo, para que, caso não estejam sendo realizados os investimentos e/ou produção previstos, sejam aplicadas cláusulas contratuais referentes a tais descumprimentos e as áreas sejam devolvidas”, informou a ANP por meio de nota.
A agência ressaltou que serão analisados os pedidos de reconsideração e recursos a que terá direito o concessionário, mas que as áreas devolvidas serão analisadas para inclusão no processo de Oferta Permanente – mecanismo de leilão sob demanda.
Procurada pela reportagem para comentar sobre o prazo e o andamento das negociações, a Petrobras informou apenas que “tem confiança que concluirá a operação no prazo.”
Segundo apresentação da ANP em dezembro, o Polo Peroá-Cangoá estaria em fase de negociação de contratos, ou seja, próximo de ter a venda concluída.
Até o momento, dos 183 campos de terra e águas rasas colocados no processo de desinvestimento original da Petrobras, 100 campos foram vendidos.
A Imetame, por exemplo, comprou o Polo Lagoa Parda, que compreende três campos terrestres em Linhares, e já é a operadora dos campos desde 1º de outubro do ano passado. Já a Karavan comprou os 27 campos terrestres do Polo Cricaré, localizados nos municípios de São Mateus, Jaguaré, Linhares e Conceição da Barra.
Além dos 54 campos que encontram-se em negociação e deverão ser vendidos até o final do semestre, a estatal já tentou vender 15 outros campos, mas não teve sucesso. São campos dos polos de Carmópolis, Potiguar e Urucu, que deverão ser alienados até o dia 31 de dezembro deste ano. Outras 14 áreas estão em processo de devolução, para serem incluídas na Oferta Permanente da ANP.
Apesar do ultimato para a venda dos ativos, ANP não estabeleceu até o momento uma data limite para outros desinvestimentos da Petrobras no Espírito Santo, tais como os polos Golfinho e Camarupim, localizados em águas profundas no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, e o Polo Norte Capixaba, que é a maior região produtora de petróleo em terra no Estado e cuja oferta inclui a venda de dutos, estação de tratamento e de um terminal portuário.
O início do processo de venda de Golfinho e Camarupim foi anunciado pela estatal há exatamente um ano, em 15 de janeiro de 2020. Já o do Polo Norte Capixaba entrou oficialmente no plano de desinvestimentos em agosto de 2020.
A ANP informou que tem acompanhado os processos e que, apesar de eles não terem um prazo de conclusão, poderá determinar uma data limite para as vendas caso julgue necessário.
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