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Investigados por causar um prejuízo de mais de R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos, sócios do Grupo João Santos –conglomerado dono da Cimentos Nassau que tem atuação em todo o país, sobretudo no Nordeste – tiveram imóveis, veículos, joias, obras de arte e vários outros bens apreendidos nesta quinta-feira (5), durante a Operação Background, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal.
Esses bens serão leiloados para ressarcir o erário e pagar dívidas trabalhistas assumidas pelo grupo em seus diversos negócios no país, incluindo no Espírito Santo, onde mantém uma fábrica de cimento da Nassau em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba, e negócios no ramo da comunicação. O grupo também atua nas áreas de papel, celulose, açúcar, transportes e mineração.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco, mais de 7 mil funcionários do grupo em todo o país podem ter sido prejudicados por atrasos e falta de pagamento de salários e outras verbas trabalhistas devidas.
Integrantes do grupo João Santos são investigados por crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria da Fazenda, as empresas do conglomerado têm dívidas tributárias de cerca de R$ 8,6 bilhões e pelo menos R$ 55 milhões em dívidas trabalhistas.
O grupo empresarial vem sendo investigado, pelo menos, desde 2016. Inicialmente, 13 empresas foram alvo dessa apuração, que ganhou desdobramentos ao longo dos anos. Hoje, mais de 20 empresas do grupo estão na mira da Justiça.
Naquele ano, o MPT ingressou com uma ação civil pública sobre atrasos salariais, que, inclusive, foram confessados pelos gestores. De acordo com a procuradora do MPT em Pernambuco, Débora Tito, no início, foram leiloados bens para pagar salários e planos de demissão voluntária. Mas, em determinado momento, deixou de ser possível encontrar posses ligadas às empresas em débito.
"À medida em que o processo ia crescendo, paramos de encontrar bens. Fizemos uma representação criminal para o Ministério Público Federal e, por isso, começou essa investigação em busca dos bens. Porque é notório, em toda a sociedade, não só pernambucana, inclusive brasileira, que esse é um grupo abastado, que tem vários bens", afirmou.
Descobriu-se, ao longo das investigações, que integrantes do grupo estavam criando outros CNPJs, isto é, negócios fantasmas, para os quais os bens eram transferidos, de modo a promover o esvaziamento patrimonial e driblar as cobranças.
Mesmo antes que isso fosse confirmado, o grupo vinha rolando seu passivo fiscal por meio da inclusão em sucessivos Refis, que é um mecanismo de regularização de dívidas, mas sem honrar os acordos firmados, conforme explicou o procurador da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cristiano Moraes.
Em 2016, os empresários não conseguiram mais aderir ao programa de refinanciamento, que exigiu o pagamento imediato de 20% da dívida. O grupo não pagou.
Moraes ainda disse que trata-se de uma empresa que não tinha intenção de honrar com seus compromissos. "Não estamos diante de uma empresa que, por conta de situação da competição do mercado ficou em dificuldade e acumulou dívida. Esse tipo de empresa que está em dificuldade, pode procurar os órgãos que temos soluções para dar. Estamos falando de um caso de um devedor que não tem interesse em pagar, e dolosamente trabalha ao arrepio da legislação”, afirmou.
Em nota, o advogado Taney Farias, que representa o Grupo João Santos, afirmou que as empresas foram surpreendidas pela operação e que "cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos". (Leia na íntegra no final da matéria.)
A apuração da PF com a Receita Federal e a PGFN apontou que empresas do Grupo João Santos movimentaram mais de R$ 56 bilhões de forma irregular em um período de cinco anos.
O dinheiro foi repassado entre as 47 empresas dos próprio grupo e suas filiais de 2015 a 2019. Segundo o delegado regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Alexandre Alves, até mesmo funcionários do grupo participaram das transações. “A secretária de um dos gestores movimentou milhões e milhões”, disse.
Ainda segundo o delegado, as investigações identificaram ainda duas empresas laranjas para onde era desviado o patrimônio por meio de integralização do capital social, remessa de valores para o exterior e subfaturamento em exportações "com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior".
Segundo a PF, ativos do grupo também foram distribuídos para integrantes da família a fim de possibilitar o esvaziamento patrimonial das empresas. O esquema tinha como objetivo sonegar tributos e driblar as execuções trabalhistas.
“Com o sucateamento das empresas do grupo, elas foram perdendo o capital para manter o giro, manter o andamento dos negócios, e, diante disso, algumas foram entrando em inatividade”, explicou.
Hoje, das 11 fábricas de cimento do conglomerado, seis estão com atividades paralisadas. A unidade em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba, chegou a ser desativada ao final de 2017, mas retomou os negócios no início de 2019.
Veja na íntegra o posicionamento do grupo João Santos, feito por meio de nota emitida pelo advogado Taney Farias:
Com relação aos fatos investigados na denominada “Operação Background”, as empresas que foram acusadas e seus diretores guardam absoluto respeito as decisões judiciais e aos órgãos envolvidos na apuração (Receita Federal, PGFN, Ministério Público e Polícia Federal). As práticas que foram declaradas se assemelham a um “dossiê” que é do conhecimento público, objeto inclusive de matéria no jornal Valor, edição de 14/09/2018, onde ficaram refutadas as acusações. Em nenhum momento as empresas foram chamadas para prestar qualquer esclarecimento sobre o que a reportagem chama de “investigações em andamento”. Surpreendidos pela “operação”, cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos e, tomando ciência oficialmente das acusações, exercer sua defesa de forma ampla, irrestrita, como garante a Constituição Federal. Finalmente, é de se lamentar que empresas tão importantes para o cenário econômico e social, já abaladas pela crise que afeta seus setores produtivos, sofram investida danosa pela divulgação na mídia de acusações sem ao menos ter sido oportunizado de forma prévia, o sagrado direito de defesa.
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