O Pix, a nova ferramenta de pagamentos e transferências criada pelo Banco Central, entrou em operação nesta segunda-feira (16). Entre as vantagens, em relação a serviços que já estão no mercado como o TED e o DOC, estão: a disponibilidade de uso 24 horas durante os sete dias da semana, as transações serão concluídas em até 10 segundos e a gratuidade para pessoa física.

Em meio a tantas novidades o que não faltam são questionamentos. Por isso, A Gazeta preparou um tira-dúvidas com 25 perguntas e respostas para você ficar por dentro e entender melhor esse novo modelo de pagamento.

O Pix é um novo meio de pagamento instantâneo. Ele foi criado pelo Banco Central para ser uma nova opção ao uso do TED, do DOC e de cartões. Com ele, pessoas e empresas fazerem transferências de valores, realizarem ou receberem pagamentos.

Com o Pix é possível que pessoas e empresas paguem e transfiram dinheiro usando apenas aplicativos de celular ou outros meios digitais que podem ser disponibilizados pelas instituições financeiras, como o internet banking.

De acordo com o Banco Central, as transações serão concluídas em menos de 10 segundos.

Sim. O serviço ficará disponível 24 horas do dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.

O nome Pix foi escolhido pelo Banco Central. Ele não é nenhuma sigla ou abreviação, mas sim um termo que lembra conceitos como tecnologia, transação e pixel.

As informações pessoais dos usuários estão protegidas pelo sigilo bancário. Além disso, as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs também serão utilizadas no Pix.

Caso ocorra algum erro em uma transação, valem as regras atuais de outros modelos de transferência. Dessa forma, se ocorrer o envio de um valor errado, será preciso negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.

O Pix será gratuito para pessoas físicas no recebimento e envio de dinheiro, como pagamentos feitos em lojas e restaurantes. Contudo, há duas exceções para cobrança: quando o Pix for usado para receber pagamento de produtos ou serviços; e se o cliente quiser fazer a transferência presencial ou por telefone, nos casos em que o banco já disponibilizar o Pix por canais eletrônicos.

Assim como com as pessoas físicas, o Pix é gratuito para microempreendedores e autônomos, menos em dois casos: quando o Pix for usado para receber pagamento de produtos ou serviços; e se o cliente quiser fazer a transferência presencial ou por telefone nos, casos em que o banco já disponibilizar o Pix por canais eletrônicos.

Para pessoas jurídicas, as empresas e lojas, haverá a cobrança de taxa para transferências. Segundo o Banco Central, as próprias instituições financeiras vão decidir quanto vão cobrar das empresas, como já acontece hoje com outros serviços. Dessa forma, os estabelecimentos comerciais poderão escolher as taxas que julgarem mais justas para operar.

O BC adiantou que as taxas que envolvem pessoas jurídicas devem ser inferiores às cobradas fora do Pix. Algumas instituições já afirmaram que vão isentar taxas de seus clientes pessoas jurídicas.

Você pode ter conta-corrente, poupança ou uma conta de pagamento pré-paga para usar o Pix.

Não. O serviço funciona apenas com conta-corrente, poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.

Não, porém, as 34 maiores instituições do país foram obrigadas, pela regulação do Banco Central, a aderirem ao Pix. Outras centenas entram voluntariamente. A ideia é que a instituição que ofereça o Pix tenha um serviço mais rápido e barato e, com isso, atraia mais clientes.

O Pix não tem um aplicativo próprio. Ele aparecerá no aplicativo da sua instituição financeira. Ele será mostrado junto com as opções para concluir a operação de pagamento ou envio de dinheiro, ao lado da TED ou DOC, por exemplo.

Não. O Pix poderá também pode ser disponibilizado pelas instituições outros canais de acesso. O telefone celular é apenas um deles, mas desde que seja um smartphone. O Banco Central acredita que o smartphone será o principal canal de acesso.

As instituições financeiras também podem oferecer outros canais de acesso como: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como as lotéricas.

Além de transferências, o Pix pode ser usado para compras e pagamentos. O usuário pode fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Além disso, dá para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais.

Atualmente, o Tesouro Nacional está desenhando o calendário para o pagamento de outras, taxas como inscrições de vestibular e emissões de passaporte. Outro item que está em desenvolvimento é uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.

O pagamento pode ser feito por meio da leitura do QR Code. Dessa forma, o consumidor vai abrir o aplicativo do banco ou da fintech, depois selecionar a opção Pix e direcionar a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial. 

O QR code no Pix pode ser de dois tipos: estático ou dinâmico.

QR Code estático: ele é emitido apenas uma vez e pode ser usado para diversas transações. Segundo o Banco Central, ele pode ter um valor fixo ou pode ser emitido com o campo de valor em aberto, dessa forma o pagador pode inserir o valor após escanear o código. Ele aparecerá, muitas das vezes, impresso para ser escaneado.

QR Code dinâmico: será exclusivo para cada transação e têm mais informações. Sempre que a empresa emitir esse código ele servirá para realizar apenas aquele pagamento. Existe ainda a possibilidade de incluir informações agregadas - como multas, juros, data de vencimento, uma URL que redireciona o usuário para a nota fiscal, entre outros itens.

Esse é o tipo de QR Code que poderá ser encontrado nas contas de água, luz e e-commerce, por exemplo. 

De acordo com o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Em geral, também não há um limite máximo para as transações.

Porém, está previsto que as instituições financeiras que ofertarem essa modalidade poderão estabelecer limites máximos de valor. Eles estarão baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Os limites não podem ser inferiores aos estabelecidos para outros meios de pagamento. Além disso, não é permitido limitar o seu uso de acordo com as características e o perfil do usuário pagador.

Não. No momento, o Pix é para uso no sistema financeiro brasileiro.

Sim. É possível alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação. Mas para que isso aconteça é preciso que o pagamento não tenha sido confirmado.

Depois da confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. Porém, é possível negociar com o recebedor a devolução do valor pago. Segundo o Banco Central, a devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e ela é sempre iniciada por quem recebe o dinheiro.

Sim. Não é preciso aderir ao Pix para receber o dinheiro por ele. Isso porque quem adere ao Pix é a instituição em que você tem uma conta. Dessa forma, basta conferir se as duas instituições da transação (a de quem paga e a de quem recebe) tenham aderido ao Pix.

A chave Pix é um meio de identificar a conta de um determinado usuário. Há quatro tipos dela: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e chave de segurança aleatória de números e letras.

No momento em que for realizar uma transferência, em vez de o usuário ter que informar os dados bancários - como nome, CPF, número da conta e da agência -, como é feito atualmente, basta inserir a chave Pix.

O usuário pode ter várias chaves para a mesma conta. Porém, não é possível ter duas contas com a mesma chave. O consumidor pode associar várias chaves para a mesma conta.

De acordo com o Banco Central, pessoas físicas podem ter até 5 chaves para cada conta da qual sejam titulares. Já para as empresas o limite é de até 20 chaves por conta. O cadastramento de chave não é obrigatório.

Não. Para pagar por meio do QR Code ou fazer uma transferência via Pix é preciso apenas ter uma conta em um banco ou instituição que ofereça Pix.

A chave Pix é uma ferramenta que serve para identificar o endereço de entrega do valor de forma mais rápida. Dessa forma, ao fazer uma operação usando o Pix, o pagamento ou a transferência acontecem em até dez segundos. Isso ocorre independentemente se quem vai receber tenha ou não uma chave cadastrada.

(Com informações de Agências)