O Governo Federal abriu nesta segunda-feira (28) a consulta pública para a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), no Espírito Santo. A ação faz parte do processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que, além de ser vendida pela União, terá as operações dos portos sob a sua gestão concedidas. 

O modelo de concessão, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo dos 35 anos de vigência.

Desse total, R$ 63 milhões serão para recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões para operação e manutenção da empresa, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção no Porto de Vitória e no terminal de Barra do Riacho, e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres aos portos.

Segundo o governo, outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. Hoje, o Porto de Vitória possui cerca de 400 mil m² de áreas operacionais disponíveis para desenvolvimento de novos negócios. Já em Barra do Riacho, são mais de 500 mil m².

A consulta pública foi aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e receberá contribuições até 10 de fevereiro pelo site da agência. Será possível consultar os principais aspectos regulatórios para exploração dos ativos e os estudos que embasam a modelagem.

Agentes da sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2021 e o leilão realizado no quarto trimestre do mesmo ano.

Com informações do Ministério da Infraestrutura