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É enganosa a postagem que circula nas redes sociais que mostra uma nota fiscal de compra de gasolina comum em um posto de combustíveis da Serra. Nela, consta que na operação só foram cobrados impostos estaduais e não os federais.
O texto que acompanha a imagem diz que “pagar R$ 70 de imposto para o Estado está difícil, sendo que para o governo federal é R$ 0,00”. Embora o documento seja legítimo e conste na base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), essa informação é enganosa.
Sobre a venda de gasolina comum, produto adquirido na ocasião, há a incidência Cide e PIS/Cofins, que são impostos federais.
Esses tributos são cobrados a partir de um preço fixo de aproximadamente R$ 0,68 por litro, o que, na operação em questão, equivale a R$ 29,10.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este estadual, é cobrado sob a forma de porcentagem. No Espírito Santo a alíquota é de 27% do valor total. No caso da imagem que viralizou nas redes sociais, ele é equivalente a cerca de R$ 69, como apontado na nota fiscal.
Segundo o coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Sefaz, Luiz Cláudio Nogueira, o contribuinte, neste caso, o posto, falhou em preencher as informações da nota fiscal corretamente.
“Certamente é uma declaração equivocada do contribuinte quando preencheu o documento fiscal. Todas (as máquinas que emitem notas fiscais) são conectadas e parametrizadas, mas o input da informação quem dá é o contribuinte. Se ele coloca que é zero (o imposto federal), é uma questão com o fisco federal e o consumidor, porque está omitindo a informação”, diz.
Segundo Luiz Cláudio, a legislação exige que o cliente seja informado na nota fiscal a respeito do peso de todos os tributos nas mercadorias compradas.
“Aquela nota trouxe para o consumidor a sensação de que só o Estado cobra aquela operação. E isso não é verdade”, diz.
Ele afirma ainda que a secretaria vai ficar mais atenta às notas emitidas pelos postos de combustíveis para verificar se há alguma inconformidade fiscal. Contudo, sobre a falta de informações corretas na nota, cabe ao cliente fazer a reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor.
O Carrefour, dono da rede Atacadão, onde foi feita a compra do combustível, foi procurado por A Gazeta. Em nota, a rede alegou que "o campo questionado na nota fiscal é apenas informativo ao consumidor final, uma vez que as vendas na bomba não têm incidência de ICMS e tributos federais já que a tributação e recolhimento de impostos são feitos pela refinaria. "
Segundo o Carrefour, "todos os impostos foram devidamente recolhidos". A nota ainda reafirma que, por determinação da Lei nº 12.741/2012, "nas vendas ao consumidor final, o documento fiscal deve conter a informação do valor aproximado dos tributos incidentes sobre o preço de venda, em percentual ou valor calculado por operação".
Com a alta dos combustíveis pesando no bolso dos motoristas e pressionando a inflação dos outros produtos, o governo federal tem culpado o ICMS, um imposto estadual, pelo aumento dos preços. Ele chegou a falar que a gasolina estava alta por “ganância” de governadores e era comparável a "estupro".
Contudo, dados oficiais mostram que o que mais pesa na questão dos combustíveis é a política de preços da Petrobras. A estatal reajusta os valores de acordo com as oscilações do preço do barril de petróleo no exterior. O produto tem se valorizado no mundo todo e é cotado em dólar, o que contribui ainda mais para a alta percebida no Brasil.
A Sefaz informou em nota que a alíquota da gasolina no Espírito Santo é a terceira menor do o Brasil e a do diesel é a menor de todo o país. Acrescentou, também, que o Estado, em razão da instabilidade nos preços, congelou a atualização do PMPF, ou seja, o preço de referência sobre o qual é calculado o ICMS. As atualizações, que normalmente são quinzenais, serão retomadas assim que houver a estabilização dos preços praticados nos postos de combustíveis.
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