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A fim de dinamizar a oferta de combustíveis ao consumidor e criar mais concorrência, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) quer estabelecer novas regras para a revenda dos produtos no país. Entre as propostas que serão levadas à consulta pública estão a flexibilização da fidelidade à bandeira e a autorização para que os postos de gasolina realizem vendas por delivery.
Além disso, a agência propõe a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos, a fim de dar maior clareza quantos aos valores cobrados. Em um estabelecimento em que um litro de gasolina é vendido, atualmente, por R$ 5,499, por exemplo, o preço poderia tanto regredir a R$ 5,49, quanto passar a R$ 5,50, a depender das regras aprovadas.
Na avaliação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) essa reavaliação de marco regulatório pela ANP é de grande importância e vem de encontro às necessidade de consumidores e revendedores.
"Precisamos de mudanças sim e a Agência tem agido com prudência para fazer o melhor. O Sindipostos está participando e continuará, junto a Fecombustíveis, discutindo esses assuntos para a construção de um novo marco regulatório atual e de acordo com realidade do mercado, atendendo às necessidades de consumidores e revenda", informou a entidade, por meio de nota.
De acordo com informações da ANP, as mudanças teriam como objetivo "viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.”
É o caso, por exemplo, da norma que prevê a flexibilização da exigência de respeito à bandeira, que hoje impede que os postos que optam por exibir a marca de determinado distribuidor revendam também combustíveis adquiridos de outras empresas.
Na prática, o que a a agência reguladora propõe é que, em novos contratos, seja autorizada a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes.
O objetivo por trás da mudança, segundo a ANP, é permitir que a escolha seja determinada pelo consumidor, e não por uma obrigação regulatória.
O governo estima que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Hoje, os preços do produto estão perto das máximas históricas, pressionados principalmente pela alta do dólar.
Ao longo do primeiro trimestre, alguns postos do Espírito Santo chegaram a comercializar o litro da gasolina por mais de R$ 6, após sucessivos reajustes aplicados pela Petrobras às distribuidoras.
O encarecimento do produto, que repercute em uma série de outros negócios, uma vez que impacta o custo de frete e locomoção de prestadores de serviço, tornou-se um dos alvos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a demitir, em março, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ao assumir o comando da estatal, o general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro, afirmou que um dos desafios de sua gestão seria reduzir a volatilidade de preços.
Além dessas interferências, o chefe do Planalto também determinou que os postos indiquem o valor dos impostos cobrados sobre os produtos e isentou, por dois meses, o preço do diesel de impostos federais. A cobrança foi retomada na semana passada.
Atualmente, os postos revendedores que optam por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, tem a obrigatoriedade de apenas adquirir, armazenar e comercializar combustível fornecido por esse distribuidor.
Está sendo proposta a flexibilização da tutela regulatória de fidelidade à bandeira, sem prejuízo da condição de revenda bandeirada. O que ocorreria é que, em contratos novos, haveria a possibilidade de instalação de bomba, ou conjunto de bombas não-exclusivas.
Segundo a agência, ao permitir que os postos vendam também combustíveis de outras marcas, "a tutela passa a ser a proteção das preferências do consumidor e deixa de ser uma forma onerosa para a ANP de substituição do Poder Judiciário na garantia de contratos entre particulares."
Atualmente, é vedado ao revendedor de combustíveis “comercializar e entregar combustível automotivo em local diverso do estabelecimento da revenda varejista, e, para o caso do posto revendedor flutuante ou marítimo, em áreas adjacentes ao estabelecimento da revenda varejista."
A ANP propõe uma nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega de combustíveis fora das instalações do posto, como já ocorre em outros países.
Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados são expressos, atualmente, com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, como, por exemplo, R$ 5,399.
A ANP propõe a eliminação do terceiro dígito, a fim de garantir maior clareza na apresentação dos preços ao consumidor. No caso do exemplo citado acima, o preço poderia tanto regredir a R$ 5,39, quanto passar a R$ 5,40, a depender das regras aprovadas.
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