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A reforma da Previdência nacional, promulgada em novembro de 2019, estabeleceu um prazo de dois anos para que municípios e Estados que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) criem um regime de previdência complementar para servidores. Pensando nesta demanda, a Fundação de Previdência Complementar do Espírito Santo (Preves) lançou um novo fundo específico para cidades e outros Estados, batizado de "Preves Entes".
No Espírito Santo, atualmente, apenas o servidores estaduais possuem o mecanismo da previdência complementar. Os 34 municípios com RPPS precisam criar ou um aderir um fundo já existente, como prevê lei já aprovada em Vitória neste ano para os servidores municipais. Desde 2019 algumas cidades já mostram interesse em aderir ao Preves, que existe desde 2014.
A previdência complementar é um plano de contribuições extras para a aposentadoria. Com o modelo, os novos servidores ganham o direito de se aposentar com o valor integral, mas sem comprometer os cofres públicos. Para quem optar pela previdência complementar, o município pagará o benefício limitado ao teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57), como já acontece em nível estadual, e o próprio servidor poderá complementar esse valor.
Segundo a fundação estadual, o Preves Entes é um plano de benefícios multipatrocinado destinado aos Estados e municípios brasileiros que necessitam implementar o regime de previdência complementar para seus servidores públicos e não possuem condições de criarem suas próprias entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Para o diretor presidente da Preves, Alexandre Wernersbach Neves, a opção de aderir a um plano já aprovado é mais vantajosa. “Além de contar com a experiência que a fundação já possui na administração de planos para servidores públicos, o ente não terá custos para a criação de uma EFPC, como estrutura física, conselhos, diretoria, sistemas, pessoal e serviços.”
A fundação também tem autorização legislativa para, caso tenha demanda, constituir e administrar planos exclusivos para algum ente federativo, municipal ou estadual, desde que tenha mais de 1.000 servidores com remuneração acima do teto do RGPS.
Segundo a Preves, reuniões já estão sendo realizadas com diversos representantes de prefeituras do Espírito Santo e de outros Estados e municípios do Brasil.
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