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O rombo da Previdência estadual dos servidores capixabas bateu recorde e chegou a R$ 2,36 bilhões em 2019. Isso significa que o governo do Espírito Santo teve que retirar do seu caixa todo esse montante e aportar em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para garantir o pagamento de benefícios do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM).
Para se ter uma ideia do tamanho do déficit, ele representou 16% de tudo que o governo do Estado gastou ao longo do ano passado, que foi R$ 14,77 bilhões. Os números são do balancete financeiro do IPAJM de 2019, publicado neste mês.
Um dado que deixa claro a situação crítica da Previdência estadual é o do total de segurados. Hoje, o Estado já possui mais servidores aposentados (são 35,9 mil) do que ativos (33 mil). Isso além dos 6,7 mil pensionistas. A relação de mais de um beneficiário por contribuinte acaba pensando na conta e fazendo a necessidade de aporte aumentar.
A RPPS do Estado é dividido em dois fundos. O mais problemático é o fundo financeiro, que abrange os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 2003. Como ele os novos servidores não entram nele, o fundo tem cada vez mais aposentados e menos ativos contribuintes, fazendo necessário haver o aporte.
O diretor de Investimentos do IPAJM, Gilberto Tulli, afirmou que até 2031 esse déficit do fundo deve continuar crescendo, e só então comece a diminuir. No entanto, enquanto houverem servidores ligados ao fundo, o Estado precisará ajudar a arcar com esses benefícios.
O valor do aporte em 2019 , aliás, ficou abaixo do que se projetava anteriormente. O orçamento do Estado para o ano passado previa algo entre R$ 2,4 e R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo. Tulli explicou que essa previsão era do cálculo atuarial, uma avaliação financeira que prevê todo o gasto previdenciário do próximo ano, e que nem todo o cenário previsto se cumpriu.
"O cálculo leva em conta quantos servidores já terão condições de pedir a aposentadoria em 2020 e faz a conta a partir disso, mas nem todo mundo pede o benefício logo quando alcança o direito", disse.
O IPAJM, vale lembrar, agrupa servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos como Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Os servidores contribuem com 11% do salário - alíquota que passará a ser de 14% - e o poder público com 22%.
Isso porém está longe de ser suficiente para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões no caso do fundo financeiro.
Aprovada para conter o avanço do rombo, a reforma da Previdência estadual, sancionada em janeiro pelo governador Renato Casagrande, ainda não deve ter resultados muito significativos em 2020, já que a nova regra passa a valer só a partir de julho. Mas para os anos seguintes, a expectativa é que o pacote de medidas faça o aporte anual crescer menos.
"A gente ainda não consegue estimar em valores os reflexos futuros, porque estamos fazendo o cálculo atuarial deste ano ainda, que já terá as novas regras. Sabemos que o aporte vai continuar sendo necessário no fundo financeiro até pela natureza dele. O que veremos é um crescimento menor do que o que se tem com as regras atuais", comentou Gilberto Tulli.
Se por um lado o fundo financeiro segue com déficits cada vez maiores, o outro fundo, chamado previdenciário, está mais saudável que nunca. Em 2019, ele bateu o recorde e alcançou uma reserva total de R$ 4,54 bilhões. O fundo previdenciário é naturalmente superavitário e agrupa servidores que entraram no governo após 2004.
Ao contrário do fundo financeiro, em que os ativos contribuem para o pagamento dos inativos de hoje, no previdenciário o servidor contribui para a sua própria aposentadoria. Esse dinheiro vai sendo aplicado no mercado financeiro para render, formando essa reserva.
"É uma reserva que nos nossos cálculos será suficiente para pagar todos os benefícios futuros de servidores deste fundo. Então, ao longo do tempo, esse fundo é superavitário. Ele consegue pagar todos os benefícios futuros e ainda sobra dinheiro. Com isso, no futuro, o Estado não terá mais que fazer aporte nenhum", explicou o diretor de investimentos do IPAJM, Gilberto Tulli.
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