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Previdência: novas regras para servidores do ES vão valer em julho de 2020

Previdência: novas regras para servidores do ES vão valer em julho de 2020

Pelo que consta no texto enviado nesta segunda (16) à Assembleia, regras passam a ser válidas só partir de 1º de julho de 2020. Quem se aposentar nesse meio tempo, fica sob tutela das regras atuais

Publicado em 16 de dezembro de 2019 às 20:00

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Procurador-geral do ES, Rodrigo de Paula. . (Siumara Gonçalves)

O projeto de lei que altera regras e cria normas de transição para a Previdência dos servidores estaduais só vai valer a partir de 1º de julho de 2020. O texto enviado nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa confirma as idades mínimas, altera o cálculo de aposentadoria, entre outros fatores. Mas, primeiro, a matéria precisa passar por votação e aprovação na Casa de Leis.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, diz que haverá um período de adaptação. “Acabou sendo estabelecido esse prazo. A lei que deve ser votada e aprovada só vai produzir efeito em cerca de 180 dias. Nesse meio tempo, vale a regra atual. Quem, por ventura, vier a se aposentar até julho vai seguir as regras atuais”, explicou o procurador-geral do Estado.

Ainda segundo de Paula, o governo trabalha com a expectativa de que o projeto enviado à Assembleia Legislativa seja aprovado ainda este ano. A última sessão de 2019 na Casa de Leis vai acontecer na quarta-feira (18). Depois, os trabalhos só voltam em fevereiro de 2020.

“Basicamente, nós reproduzimos o que foi aprovado no Congresso Nacional (para servidores federais e funcionários da iniciativa privada, promulgado em outubro). Foram feitas poucas e pontuais mudanças”, acrescentou o procurador-geral do Estado.

PROCESSO NA JUSTIÇA CONTRA A REFORMA

Rodrigo de Paula acredita que não haverá problemas judiciais com a aprovação da reforma da Previdência dos servidores. Um grupo de servidores promete acionar a Justiça por conta da tramitação acelerada do texto.

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“A gente não foi comunicado ainda. Mas, a rigor, o assunto não nos preocupa. O rito que foi estabelecido foi correto. Tem interesse público na matéria, o assunto foi bastante discutido e o que o Estado fez foi se adequar às leis federais”, comentou.

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