Quase seis mil consumidores capixabas foram ao Procon Estadual, em 2021, denunciar a concessão de empréstimos não contratados. A maioria das vítimas é aposentada ou pensionista, público que é o principal alvo de práticas abusivas do mercado de consignado (crédito com desconto em folha).

Segundo o órgão, entre janeiro e novembro de 2021, foram registradas 5.822 queixas contra bancos e financeiras por causa de operações fraudulentas. O número representa 22% do total de reclamações feitas no instituto, que, ao todo, atendeu 25.813 consumidores para os mais diversos problemas.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, o número é alto porque a as operações criminosas têm sido cada vez mais comum. 

“No ano passado nós nem fazíamos levantamento para esses casos específicos porque a ocorrência era baixa. Agora são os casos mais comuns. Mais do que um simples golpe, essa prática é crime”, afirma o diretor.

O aposentado Renan dos Santos está entre esses casos. Ele estava antecipando as parcelas de um empréstimo, para terminar de quitar a dívida neste fim de ano. Foi quando descobriu outro empréstimo que ele não tinha pedido, e que estava sendo descontado da sua conta desde 2017.

“Eu não tenho o hábito de olhar extrato da conta, mas resolvi olhar esse mês de novembro. E descobri que está sendo descontado um valor de R$ 47,00 da minha folha de pagamento, todos os meses desde 2017, por um empréstimo que eu nunca fiz”, relata o aposentado.

De acordo com o diretor do Procon Estadual, ainda não se sabe como algumas instituições financeiras vêm obtendo dados, de pessoas aposentadas e de pensionistas. “Nós já questionamos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como essas informações são vazadas, mas ainda não temos uma explicação. E até o uso dessas informações pelos bancos é uma prática criminosa”.

Com esses dados em mãos, as empresas ligam para esse público oferecendo a contratação de empréstimos. Segundo o diretor, a modalidade mais comum feita sem autorização é a consignada, que tem parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício da aposentadoria, antes mesmo de o dinheiro cair na conta.

Mas o empréstimo sem devida ciência do consumidor é irregular e deve ser denunciado. Rogério Athayde orienta que o primeiro passo é entrar em contato com o banco, para entender e resolver a situação, e só depois procurar o Procon.

“É importante buscar primeiro a instituição financeira, e caso o problema não seja resolvido diretamente com o banco, o consumidor pode buscar ajuda do Procon, que vai intermediar essa comunicação, e tentar ir atrás desse contrato”, explica.

Foi o que o aposentado Renan dos Santos fez, após não conseguir resolver, ele foi até o Procon. Uma audiência entre o banco e o aposentado foi marcada para fevereiro de 2022, quando a instituição precisa comprovar que um contrato foi assinado pelo cliente.

Para Renan, são mais três meses de angústia. “É uma tristeza descobrir que você está sendo lesado por anos, sem saber, e não conseguir resolver isso. É injusto, eu nunca assinei nada, nunca solicitei esse empréstimo”, relata.

O diretor do Procon alerta para os consumidores ficarem atentos ao que assinam ou às informações que passam por telefone. “Só assine qualquer documento e autorize qualquer coisa por telefone se tiver certeza do que está assinando ou concordando. Uma dica importante, é acompanhar mensalmente o extrato bancário. E questionar qualquer desconto que você não saiba a procedência, independente do valor”.

O INSS, por nota, afirmou que todos os dados e informações de segurados e beneficiários são de caráter sigiloso e o órgão adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados. Além disso, ressalta que os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras.

O instituto ainda destaca também que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com desconto direto no benefício em nome do INSS.