O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) contestou, nesta quarta-feira (15), uma representação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), feita na última semana, para que o órgão fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que atuam em atividades laborativas essenciais por causa do novo coronavírus.

Em mensagem enviada pela assessoria de imprensa por e-mail, a Procuradoria do Trabalho disse que havia produzido uma nota como resposta ao release divulgado pelo MPF com pedidos para que órgão trabalhista fiscalizasse, exigisse e acompanhasse o fornecimento de itens de segurança para algumas categorias profissionais.

"Segue nota à imprensa com informações sobre a atuação do MPT-ES no período de pandemia. Essa nota se refere a uma RESPOSTA ao release encaminhado pelo MPF/ES aos veículos de Comunicação na última segunda-feira", informava a mensagem.

No documento, o MPF pediu atenção especial às categorias mais vulneráveis e que atuam com massas de pessoas, como as de serviços funerários, bancários, funcionários de transportadoras de pessoas, comerciários – notadamente os que atuam em supermercados, drogarias, restaurantes e congêneres.

Em nota, o MPT-ES afirmou que vem atuando fortemente desde o final do mês de fevereiro, início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, "com o propósito de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, proteger o emprego e a renda dos assalariados e promover o diálogo coletivo para a justa composição entre o capital e o trabalho".

Ainda segundo o MPT, até esta quarta foram autuados aproximadamente 200 procedimentos investigatórios relacionados à Covid-19 em todo o Estado, instaurados de ofício pelo próprio MPT ou a partir de denúncias encaminhadas por trabalhadores, entidades sindicais e de representação e pela população em geral.

Segundo o órgão, foram também instaurados de ofício outros 54 procedimentos para acompanhamento de diferentes setores setores econômicos, entre eles: instituições de saúde pública, transporte coletivo, serviços funerários, cemitérios, instituições privadas de longa permanência idosos, empresas de limpeza urbana, atividades de construção civil, hospitais, clínicas, frigoríficos, farmácias, supermercados, pet shops, padarias e confeitarias, salões de beleza, clínicas de estética e restaurantes.

"Nesses procedimentos, os procuradores e procuradoras do MPT-ES, expediram até o momento 1.884 notificações, além de 438 ofícios e 404 recomendações, sempre com o propósito de orientar e adequar as condições de trabalho aos novos padrões de segurança sanitária", informou em nota.

Embora as atividades presenciais estejam suspensas, o MPT-ES informou que continua atuando por meio de trabalho remoto. As denúncias podem ser realizadas pelo endereço eletrônico www.prt17.mpt.mp.br/ ou pelo aplicativo MPT Pardal.