A proposta de reforma da previdência que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, deve enviar à Assembleia Legislativa deve garantir aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, como professores e policiais civis. As regras devem ser similares a adotadas pelo governo federal para magistério privado e para os agentes da Polícia Federal. As informações contam numa minuta a qual A Gazeta teve acesso.
Pelo texto, professores vão ser aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. Para ambos os sexos serão exigidos 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício das funções de magistério. O tempo poderá ser cumprido na educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Também será exigido 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria - regras que também valem para os dois gêneros.
Atualmente, professores têm o benefício de ter reduzido em 5 anos o tempo de contribuição e de idade mínima para aposentadoria. Assim, homens se aposentam aos 55 anos de idade e 30 de contribuição, enquanto as mulheres podem pedir a aposentadoria aos 50 anos e 25 de contribuição.
O policial civil, por sua vez, poderá se aposentar aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício da carreira. As regras são válidas para ambos os sexos. Atualmente, há diferença para a aposentadoria de homens e mulheres na Polícia Civil.
Homens se aposentam com 30 anos de contribuição e pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, não havendo idade mínima para requerer o benefício.
Já as mulheres podem se aposentar com 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, também sem idade mínima a ser respeitada.
A Procuradoria-Geral do Estado, que vem respondendo as questões relacionadas à Previdência estadual informou por meio de nota que não se manifestará sobre quaisquer documentos referentes ao tema que não tenham sido oficialmente divulgados pelo governo.
A mesma nota dizia que o ES-Previdência, grupo criado pelo governo estadual para discutir o assunto, está analisando os possíveis desdobramentos do texto dessa PEC que foi aprovada no Congresso. A versão final dos projetos em nível estadual atenderá, tanto quanto possível, as regras estabelecidas para os servidores federais, conclui o texto enviado pela PGE.
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