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O Congresso brasileiro parece ter percebido que o problema das obras paradas no país vai além da falta de dinheiro. Nos últimos meses, várias iniciativas na Câmara e no Senado têm surgido para dar mais agilidade a empreendimentos públicos e impedir a paralisação de obras federais.
Uma das principais apostas atuais para destravar obras paradas no país é a chamada Nova Lei das Licitações, já aprovada pela Câmara neste ano e que agora aguarda o aval final do Senado. No Espírito Santo, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de janeiro, havia 224 obras federais paralisadas ou inacabadas. Em todo país são mais de 14 mil.
Um dos parlamentares mais atuantes na tramitação do novo marco legal, o deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB) disse acreditar que a mudança na legislação dará mais fluidez para os projetos, reduzindo o número de obras paradas país afora.
Entre os pontos centrais, a lei proíbe a administração pública de retardar sem motivos a execução de uma obra. Se chegar a ocorrer paralisação ou suspensão do contrato, será elaborado um aviso de obra paralisada, a ser colocado no local onde o serviço está ocorrendo, informando a data prevista para o empreendimento ser retomado.
Outra mudança prevista é a criação de um regime de contratação integrada, que prevê uma única licitação para todo o empreendimento, ou seja, a mesma empresa faria os projetos básicos e executaria, buscando cada vez mais planejamentos mais eficientes, já que, segundo o Rigoni, a qualidade dos projetos no Brasil é muito baixa.
Fizemos modificações na lei que veio do Senado retirando, por exemplo, o prazo para medição e pagamento. Como as obras têm várias etapas, quando a construtora termina uma, ela avisa o ente público que precisa ir lá medir para ver se de fato foi executada para liberar o pagamento. Mas não tem prazo para ir medir e isso demora muito. Depois da medição, o governo ainda tem 90 dias para pagar. Isso já é um tempo enorme, explicou o deputado. A nova redação prevê que as medições sejam mensais, independentemente da conclusão de etapas.
No Senado, caminham outras duas mudanças. A primeira é um projeto de lei de autoria da senadora capixaba licenciada Rose de Freitas (Podemos), que impede a paralisação de obras federais por contingenciamento de recursos pelo governo federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e agora será apreciado pelo Plenário, em regime de urgência, antes de seguir para a Câmara.
Atualmente, a lei proíbe congelar repasses apenas para as obrigações constitucionais e legais de Estados e municípios (como salário de servidores), as destinadas ao pagamento da dívida pública e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o projeto, Rose pretende incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
É um contrassenso que o governo federal continue firmando convênios que, aparentemente, não pretenda honrar, em uma postura extremamente centralizadora e, acima de tudo, danosa aos interesses da população, afirmou Rose.
Outro projeto, também de autoria de Rose, prevê que obras de saneamento básico com mais de 70% de execução tenham prioridade no Orçamento da União, o que evitará desperdício de recursos públicos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
Rose argumenta que a iniciativa vai reduzir o número de obras de saneamento básico inacabadas no país. Priorizar o que está em andamento antes do início de novas obras evita o desperdício de recursos públicos e a proliferação de obras paralisadas, reforça.
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