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Proposta do governo federal pode extinguir Divino de São Lourenço

Proposta do governo federal pode extinguir Divino de São Lourenço

Pacto federativo proposto pelo governo federal quer reduzir municípios pequenos, com menos de 5 mil habitantes, e sem autonomia financeira. Mais de 1,2 mil podem ser afetados em todo o país

Publicado em 5 de novembro de 2019 às 17:57

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Divino de São Lourenço, na região do Caparaó, Sul do Espírito Santo. (Ricardo Medeiros/Arquivo)

Por meio da PEC do pacto federativo enviada ao Senado, o governo federal quer reduzir a quantidade de municípios do Brasil que são pequenos e não têm autonomia financeira. Com base nas regras do texto, o município de Divino de São Lourenço, no Sul do Espírito Santo, deverá ser extinto e incorporado a um vizinho.

A proposta alcança municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita. No Espírito Santo, apenas Divino de São Lourenço preenche, ao mesmo tempo, o requisito populacional e de receita. O Brasil tem 1.253 cidades que não ultrapassam esse teto populacional e poderiam ter que ser anexadas.

De acordo com dados do IBGE de 2018, o município capixaba localizado na região do Caparaó tem 4,3 mil habitantes. E segundo o Portal Cidades, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), as receitas próprias de Divino de São Lourenço somaram apenas 5% de tudo o que arrecadou, em 2018. Este ano, até setembro, a arrecadação própria é de 7%.

No ano passado, o município arrecadou R$ 21,1 milhões. Desse montante, apenas R$ 1 milhão foi proveniente de receita própria. O restante foi fruto de transferências do Estado (R$ 7,6 milhões) e da União (R$ 12,4 milhões).

"SERIA RETROCESSO"

O prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Brasil (MDB), considera a proposta de extinção de municípios pequenos um retrocesso. Ele é terminantemente contra a ideia de anexar a cidade a algum vizinho.

Em que pese a arrecadação própria seja apenas a menor parcela das receita da cidade, o emedebista diz que a administração é organizada, "um exemplo" no Caparaó. 

"Essa seria uma medida radical, um retrocesso. Mais de 1,2 mil cidades vão voltar a voltar distrito? Seria um retrocesso. A população da cidade não ficaria feliz", comentou.

Prefeito de Viana e presidente da Amunes, Gilson Daniel (Podemos) concorda com o debate nacional sobre a extinção de cidades, mas posiciona Divino de São Lourenço fora. Para ele, há problemas maiores em cidades com cerca de 1 mil habitantes e arrecadação precária. 

"Pessoalmente, acredito que o país precisa dessa reorganização. Tem cidades com 1 mil, 2,  mil habitantes, dependentes unicamente do Estado e da União. Aqui, Divino de São Lourenço já está perto dos 5 mil e tem receita de 21 milhões. Talvez, o município vai superar (os critérios da PEC)", disse. 

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Divino de São Lourenço emancipou-se de Guaçuí em junho de 1964. 

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