O medo ronda os pescadores do litoral Norte do Estado, que conhecem bem as consequências dos acidentes ambientais. Nos últimos 10 anos, eles foram afetados por um derramamento de óleo no Terminal Norte Capixaba (TNC), pela lama da Samarco e, agora, pelo petróleo que chegou do Nordeste.
Quando o problema não é a mineração, é o petróleo. Quando não é o petróleo, é a mineração, desabafa Adeci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo e Moradores de Campo Grande e Barra Nova (Apescama), em São Mateus.
Ele afirma que há dezenas de famílias que vivem da pesca na região e que, a cada nova tragédia, inicia-se um ciclo de revolta e desespero. Ao longo da costa do Estado há 68 associações de pescadores artesanais que consomem ou vendem localmente os peixes e mariscos que capturam nas águas capixabas.
Antes da chegada do óleo do Nordeste, a última vez que a comunidade teve contato próximo com o petróleo foi em 2009, quando uma falha na operação da Transpetro no TNC fez vazar 2 mil litros do óleo em estado bruto no mar. O material chegou à costa e contaminou quase 10 quilômetros do litoral, na praia de Degredo.
O local abriga um importante ecossistema de restinga, sítios de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, e é frequentada por banhistas. Com a contaminação, estes últimos deixaram de aparecer. O turista não vai querer comer peixes e camarões poluídos. Com isso, o comerciante não compra e a gente não tem para quem vender, lamenta.
Mesmo quem não mora próximo a uma plataforma de petróleo, fica apreensivo. Manoel Bueno dos Santos, que comanda a Associação de Pescadores de Jacaraípe, na Serra, explica que os trabalhadores daqui saem para pescar no Norte do Estado e, consequentemente, também estão expostos aos danos provocados pelo derramamento de petróleo no mar.
As embarcações da Serra e de Vitória vão todas para o Norte. Sentimos que estamos sendo impedidos de continuar com a profissão, diz.
Agora, a comunidade se vê diante de uma nova tragédia. Com a chegada ao Estado do óleo derramado na costa do Nordeste brasileiro, a associação já prevê um novo período de crise.
A gente já sofreu uma pancada de 90% da demanda, conta Sena. Segundo ele, apesar de orientar que os trabalhadores evitem a pesca neste período, não tem como controlar todos já que, para alguns, é a única fonte de renda. Tem gente indo para o mar mesmo assim. A gente sabe que é perigoso, relata.
Na comunidade o clima é de espera pela próxima tragédia. Não temos escape. Vai ter mais derramamento e mais impacto. A gente está ciente que não vai acabar, diz o representante dos pescadores em Campo Grande e Barra Nova, em São Mateus.
Os derramamentos que ocorreram em 2009 no Norte do Estado abalaram profundamente a comunidade local. Com a cadeia de comércio quebrada e sem poder pescar para sobreviver, a precariedade da população se acentuou.
Foi uma devastação muito grande. Por isso temos um processo na Justiça Federal contra a Petrobras, conta Adeci de Sena, presidente da Apescama.
Junto com outras associações da região e com o Ministério Público Federal (MPF-ES) ele entrou na Justiça contra a Transpetro, pedindo R$ 50 milhões em indenização. A ação civil pública foi ajuizada no dia 10 de maio de 2012 e ainda corre. A indenização pedida é referente aos danos morais e materiais causados em razão da degradação do meio ambiente da região e da qualidade de vida da população. O MPF pediu também que a empresa ressarça os pescadores afetados pelos vazamentos.
A última movimentação do processo na Justiça Federal, de março deste ano, mostra que houve uma audiência de conciliação, em que a empresa alegou que não reconhece os danos. Não houve acordo entre as partes.
A Transpetro foi demandada e informou que não comenta processos que estão em análise judicial. Em dezembro de 2009, cerca de um mês após os derramamentos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) concluiu o relatório de vistoria e determinou multa de R$ 6,27 milhões. Em outubro do mesmo ano, a Transpetro já havia sido autuada e multada em R$ 200 mil pelo Iema por contaminar com óleo a água e a areia da Praia Barra Nova, em São Mateus.
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