Queda da taxa de juros pode agravar situação da Previdência do ES

Selic baixa e impacto da pandemia nos investimentos afetam o Fundo Previdenciário estadual, que recolhe as contribuições e as aplica no mercado financeiro para garantir as aposentadorias futuras

A Previdência dos servidores do Espírito Santo, não bastasse o cenário de déficit e a quantidade maior de inativos que de ativos, tem encontrado mais um desafio. É que a queda da taxa juros, que vem se acentuando há dois anos, tem afetado os rendimentos das aplicações do Fundo Previdenciário (FP) e, com isso, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) deve ter mais dificuldades para acumular recursos.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 2,25% ao ano, o menor patamar da história. Como o Fundo Previdenciário, que abrange servidores que entraram no Estado após 2004, é capitalizado, todas as contribuições recolhidas são aplicadas no mercado financeiro para render e garantir os benefícios futuros.

Se por um lado o Fundo Financeiro (FF) é deficitário e demandou em 2019 um aporte de R$ 2,3 milhões dos Poderes para custear as aposentadorias e pensões, já que as contribuições são insuficientes, o FP tem hoje uma reserva superior a R$ 4,5 bilhões aplicados.

Em 2019, mesmo com os juros já mais baixos, os investimentos feitos pelo IPAJM com recursos do Fundo Previdenciário resultaram em um rendimento líquido de R$ 480 milhões, superando a meta de lucro do ano, segundo o diretor de Investimentos do Instituto, Gilberto Tulli. Já em 2020, com a Selic ainda menor e a crise generalizada provocada pelo coronavírus, a meta de rendimento não deve ser cumprida.

"As mudanças de taxa de juros não são abruptas, elas chegam aos poucos. O impacto da pandemia afetou de forma mais rápida, e, com isso, neste ano não devemos alcançar a nossa meta. Mas é um período pequeno que devemos recuperar depois", disse.

Todo esse cenário tem preocupado técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), uma vez que neste ano o Estado tomou a medida de reduzir a alíquota de contribuição patronal de 22% para 14%. No Fundo Financeiro, isso não muda muito, já que o governo cobre essa redução com um aumento no aporte.

Já o Fundo Previdenciário, que é a promessa de uma Previdência sustentável no futuro, acaba deixando de receber grandes recursos com isso, ao mesmo tempo que vem sofrendo mais para obter um bom retorno nas suas aplicações.

"A rentabilidade baixa do mercado financeiro é um problema que pressiona no longo prazo, já que os rendimentos representam quase metade das receitas do Fundo Previdenciário", comentou a secretária de Controle Externo, Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCES, Simone Velten.

A especialista em Previdência estadual e auditora do Núcleo de Previdência e Pessoal do TCES Júlia Sasso lembrou ainda que esse cenário pode trazer ainda mais riscos, caso o Estado realmente opte por fazer uma nova compra de vidas, como tem estudado. A prática transfere inativos do Fundo Financeiro, mantidos pelo Tesouro, para terem os benefícios custeados pela reserva do Fundo Previdenciário.

"Para fazer isso, uma das coisas que seria preciso olhar com muita cautela é o cenário dos juros e toda a situação econômica do país, porque os investimentos vão seguir rentabilizando menos se as taxas seguirem muito baixas e isso pode comprometer o futuro sustentável do fundo", destacou.

INVESTIMENTOS CONSERVADORES

O problema é que o IPAJM fica a mercê do mercado como qualquer investidor. No cenário de juro baixo, a maioria das aplicações, sobretudo as mais seguras (que são as de renda fixa), perde rentabilidade. Para a pessoa física, a orientação nesses casos é diversificar mais a carteira e aceitar correr mais risco com outros ativos. Mas na Previdência não dá para ser assim.

De acordo com Gilberto Tulli, os principais investimentos do fundo são em ativos de baixo risco, como títulos públicos. Até existem investimentos de maior risco, em renda variável, que são os que prometem maiores retornos mediante um risco mais alto, mas eles são em uma quantidade muito menor.

Ajuda um pouco o fato de que nem todas as aplicações são indexadas pela taxa de juros. O IPAJM também aplica em títulos pré-fixados, que já têm um retorno predeterminado, e em ativos que consideram a inflação, que apesar do IPCA também estar em baixa, têm dado melhores resultados.

Tulli ressaltou que essas perdas são recuperáveis, sobretudo pelo maior prazo das aplicações, o que normalmente as pessoas físicas não têm. Ele destacou que, a partir de 2021, as projeções já são de crescimento da inflação e dos juros, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central.

"Logicamente que o juro baixo é bom para o país. Na Previdência, como somos investidores, isso exige da gente um maior esforço de rentabilidade. Como fazemos investimentos de longuíssimo prazo, de 25, 30 anos, a gente acaba passando por ciclos de bom rendimento e outros mais ruins, mas isso, no fim, é recuperado".

Outro fator que vai contribuir para essa recuperação dos rendimentos, segundo ele, é a própria política de investimentos do IPAJM, que é revista anualmente para definir as diretrizes das aplicações, e que agora, a partir do estudo de uma consultoria de investimentos, passará a contar com modelos matemáticos de rentabilidade de acordo com o histórico e as projeções para a economia, dando mais segurança a novas operações.

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