O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) a liberação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 ou R$ 1.200 para pessoas de baixa renda. O benefício deverá contemplar 54 milhões de pessoas e vai durar três meses, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O calendário de pagamento ainda será divulgado pelo governo.

O "coronavoucher", como está sendo chamado, terá foco nos trabalhadores informais afetados pela pandemia de coronavírus. O texto já havia sido aprovado no Congresso. Uma modificação no projeto, já aprovada no Senado e que precisa ser validada pelos deputados, ainda deverá ser feita, para que pais solteiros tenham o mesmo direito de mães solteiras: o benefício de R$ 1.200.

Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Já correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.

Para receber o  benefício a pessoa precisa ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI). Se tiver carteira assinada, estiver recebendo seguro-desemprego, ou pensão/aposentadoria a pessoa não tem direito.

Podem receber, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo, faxineiras, demais profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que pagam o INSS.

Trabalhadores intermitentes – que prestam serviço apenas alguns dias na semana – também poderão receber, desde que  tenham renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).  Também é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É preciso fazer algum tipo de cadastro ou declaração de renda?

Sim. Trabalhadores informais que não estão inscritos nos cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social (não pagam o INSS), precisarão fazer o cadastro por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Nesse grupo podem estar vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros, entre outros profissionais.

Sim. É preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Sim, ele só será concedido às pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, não ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pessoas que recebem o Bolsa Família e trabalhadores informais que já estão no CadÚnico irão receber automaticamente. Quem não possui conta bancária passará a ter uma conta digital criada pela Caixa, sem custos. Já os trabalhadores informais e microempreendedores individuais que não contribuem com o  INSS precisam se cadastrar no site ou no aplicativo criados pelo governo federal.

Somente mulheres que são chefes de família poderão receber duas cotas – o que totaliza R$ 1.200. Se essa mulher chefe de família já receber algum benefício do Bolsa Família, ela precisará escolher um benefício ou outro.

Uma complementação ao projeto deve prever que homens chefes de família - ou seja, que são pais solteiros - também tenham o mesmo direito.

A expectativa é que as primeiras pessoas – integrantes do CadÚnico e que sejam correntistas do Banco do Brasil ou poupadores da Caixa – recebam a partir do dia 9 de abril. Informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS devem receber a partir do dia 14. Já os integrantes do Bolsa Família continuam recebendo na mesma data que estava prevista desde o início do ano.

O benefício vai ser pago, inicialmente, por três meses. Porém, se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Outro ponto importante é que o governo trabalha com a expectativa de concluir fazer todos os pagamentos até o fim de maio. Porém, quem tiver dificuldade para fazer o cadastro não ficará sem receber – poderá receber duas, ou até três parcelas de uma só vez.