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Os impactos da pandemia do novo coronavírus vão muito além da questão sanitária. Diante das restrições impostas ao funcionamento de atividades econômicas, a fim de tentar controlar a disseminação a doença, milhares de negócios fecharam as portas muitos para não voltar. Como consequência, a arrecadação do governo estadual apresentou queda considerável, que só foi atenuada graças aos repasses realizados pela União.
Em julho, a receita estadual alcançou R$ 1,6 bilhão, registrando um crescimento de 17,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Sem a ajuda financeira da União que no período foi de R$ 356,2 milhões , haveria uma queda de 7,29% na arrecadação do mês em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados são do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
De forma geral, as transferências da União podem ser agrupadas em três linhas: Compensação das perdas nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM); Auxílio Federativo previsto na Lei Complementar Federal 173/2020; e Transferências Extraordinárias de Recursos aos Fundos de Saúde de Estados e Municípios.
No acumulado de janeiro a julho deste ano, a receita arrecadada atingiu o montante de R$ 10,4 bilhões, um decréscimo de 6,7% quando comparada à arrecadação no mesmo período do ano passado. A queda poderia ser ainda maior. Isso porque, além da ajuda financeira da União que, até julho de 2020, somou R$ 731,1 milhões , no ano passado, o Estado recebeu de forma retroativa compensação financeira de participações especiais, do acordo pela unificação do Parque das Baleias no valor de R$ 771,08 milhões, que influenciou diretamente na arrecadação do período. Excluídos esses dois recursos excepcionais, o decréscimo passaria a 6,81%.
Esses repasses têm tido grande importância para o Estado e ajudaram a recompor perdas em função da pandemia. Em se tratando do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) especificamente, observamos pequenos acréscimos a partir de junho, que indicam que a economia está se recuperando, destacou o auditor de controle externo do TCE-ES Adécio de Jesus Santos.
A arrecadação de ICMS acumulada até julho foi de R$ 3,747 bilhões 2,96% a menos que no mesmo período do ano passado. Já a do mês foi de R$ 550 milhões, um acréscimo de 1,29% comparado a julho de 2019, ou ainda, 7,1% em relação a junho deste ano, quando R$ 511 milhões entraram no caixa do Estado.
Para o auditor do TCE-ES, além da flexibilização das atividades econômicas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal também contribuiu de forma decisiva para o aumento na arrecadação. Eles explicam que parte dos recursos podem ter sido aplicados no comércio, o que motivou um incremento nas receitas do Estado com a tributação do consumo.
Em relação às despesas, o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado apontou que, em julho deste ano, houve redução nos gastos com educação (10,11%), Previdência Social (15,35%) e segurança pública (31,36%), quando comparadas às apresentadas no mesmo período do ano anterior. Por outro lado, os gastos com saúde cresceram 29,22%.
No acumulado do ano, despesas liquidadas nas áreas da segurança pública, Previdência Social e educação tiveram redução de 19,59%, 9,65% e 1,60%, respectivamente, até julho, quando comparadas às do mesmo período do ano anterior. Já as despesas na área da saúde cresceram 23,59%.
"Em razão da pandemia, é natural o aumento de gastos com a saúde. Por outro lado, como temos as escolas fechadas, houve uma redução de despesas", explicou o auditor.
No caso dos municípios capixabas, o valor transferido pelo governo federal até junho foi de R$ 263,2 milhões. A previsão é que, até o final do ano, a ajuda aos municípios chegue a R$ 699,2 milhões, mitigando a queda de receita prevista para o ano. Porém, mesmo com o socorro federal, em todos os cenários existe previsão de queda de receita em relação a 2019: a redução seria, respectivamente, de R$ 676,2 milhões (cenário otimista), R$ 1,20 bilhão (cenário moderado) e de R$ 1,56 bilhão (cenário pessimista).
Isso significa que, segundo os dados consolidados dos municípios capixabas, a ajuda federal não é suficiente para cobrir a queda observada na receita até o mês de junho, mas reduz significativamente o déficit projetado para o ano de 2020.
A receita arrecadada até o mês de julho de 2020 pelas cidades capixabas foi de R$ 7,253 bilhões, um aumento de 2,76% em comparação ao mesmo período de 2019. Contudo, desconsiderando a ajuda financeira da União para enfrentamento do Coronavírus, há queda de 3,20% na arrecadação.
Quanto à despesa com pessoal em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), houve piora na situação dos municípios. Apenas 34 deles estão abaixo de todos os limites (eram 81 em 2019); 27 estão no limite de alerta (foram 17 em 2019); 7 estão no limite prudencial (foram 8 em 2019); e 8 estão acima do limite legal (foram 2 em 2019).
Quanto à despesa com pessoal, todos os Poderes e órgãos estaduais estão abaixo dos limites legais. As despesas com pessoal consolidadas, até julho, atingiram o montante de R$ 7.498.487.614,61, representando 49,63% da Receita Corrente Líquida (RCL), obedecendo ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da RCL.
Por conta do grande volume de despesas previdenciárias em relação às receitas contabilizadas até o mês de julho deste ano, o Fundo Financeiro apresentou um déficit de R$ 1,2 bilhão, assim como ocorreu com o Fundo de Proteção Social dos Militares, que teve um déficit de R$ 271 milhões. Por outro lado, o Fundo Previdenciário alcançou um superávit de R$ 257.953.720,07.
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