A Delegacia da Receita Federal em Vitória está investigando 3.697 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2016 a 2020 de um grupo de 808 contribuintes. Eles teriam recebido restituições indevidas que somariam R$ 20 milhões.

A primeira parte da investigação aponta que as declarações foram preenchidas por um intermediário que aumentaria o imposto a ser restituído aos contribuintes. Segundo a Receita, como os contribuintes delegavam o preenchimento das declarações, não é possível afirmar que eles tinham conhecimento da irregularidade.

Ainda de acordo com a Receita Federal, a maior parte dos contribuintes é do Espírito Santo, mas também foram identificadas pessoas de Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo que se utilizaram do mesmo intermediário.

Os contribuintes identificados terão suas declarações retidas na malha fina e serão intimados a comprovar as despesas declaradas, ainda que elas tenham sido feitas por um terceiro.

De acordo com a Receita, enquanto não receberem as intimações, os contribuintes poderão se autorregularizar por meio das declarações retificadoras – o que os livra das multas que possam vir a ser cobradas.

Os contribuintes que não fizerem a autorregularização serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores que receberam indevidamente acrescido multas de até 150% sobre o valor, além de juros. Os contribuintes também podem sofrer sanções previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Por fim, a Receita Federal alerta que os contribuintes desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor do imposto a ser pago, ou aumentar o valor a ser restituído. Além disso, a Receita destaca que os contribuintes sempre consultem a causa de eventuais retenções na malha fina e verifiquem os procedimentos para a correção de erros no preenchimento – tais serviços podem ser consultados pela internet, no site da Receita Federal.