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Os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus já são sentidos pelos trabalhadores, pelas empresas, pelos Estados e municípios. Com a queda de renda das famílias, as pessoas consomem menos, produtos deixam de ser fabricados, menos impostos circulam e cai a arrecadação com impostos um ciclo que impacta todas as pessoas.
Em abril já foi registrada, por exemplo, a queda do volume de ICMS que é repassado do Estado para os municípios reflexo da queda da atividade comercial, já que esse imposto é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. No entanto, as receitas de janeiro e fevereiro, quando o Estado ainda não havia sido atingido pela pandemia, deram um respiro para os gestores municipais.
Foi essa receita do início de ano que impediu as prefeituras de entrarem em colapso financeiro logo no início da pandemia e antes que a ajuda financeira do governo federal chegasse a esses entes subnacionais.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que nos primeiros quatro meses do ano foram transferidos R$ 36,9 milhões a mais para os municípios em comparação com o mesmo período do ano passado, principalmente devido à forte arrecadação de janeiro e fevereiro. No entanto, em abril deste ano, a queda de repasses foi de R$ 3,7 milhões em comparação com o mesmo mês de 2019.
Em abril, percentualmente, o município que mais perdeu verbas de ICMS repassadas pelo governo estadual foi Piúma: uma redução de 53,3%, na comparação com o mesmo mês de 2019. Logo na sequência aparece Irupi, com uma redução de 36,6%.
Em Piúma, cidade mais afetada pela queda na arrecadação em abril, a secretária de Assistência Social, Valquíria Silva, explicou que a perda de receita já vinha acontecendo desde o início do ano. Tivemos problemas com a prestação de contas do município, o que fez com que os repasses diminuíssem. Agora, diante da pandemia, estabelecemos prioridades e estamos gastando parte do Tesouro municipal para comprar cestas básicas para os mais necessitados. As pessoas estão passando fome, disse a secretária.
O prefeito de Irupi, Edmilson Meireles de Oliveira, diz que sem a ajuda federal o município não teria como sobreviver. Na semana passada, a cidade, assim como os outros 77 municípios do Estado, recebeu a primeira parcela do socorro da União.
É um dinheiro que vai ajudar muito nesses quatro meses, mas não sei se será suficiente. Estamos tentando reduzir as despesas o máximo possível, mas praticamente não tem de onde tirar, disse o prefeito, lamentando que o município já havia sofrido com as chuvas no início do ano e que agora atravessa forte perda de arrecadação.
Entre as verbas de uso livre e as que devem ser aplicadas em ações de saúde e assistência social, o município deve receber R$ 1,7 milhão do governo federal.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, além das perdas econômicas causadas pelo coronavírus, o percentual do ICMS repassado para alguns municípios foi reduzido entre 2019 e 2020 todo ano é feita a revisão do Índice de Participação dos municípios. As maiores reduções foram observadas em Piúma e Irupi, mas municípios como Conceição da Barra, Iúna, Vila Velha e Linhares também tiveram queda na participação do ICMS.
Em números brutos, o município que apresentou a maior perda na comparação de abril de 2019 com abril de 2020 foi Linhares: R$ 1,7 milhão, o que percentualmente representa 11,4%. Na comparação do primeiro quadrimestre de 2019 com o de 2020 o repasse foi reduzido em R$ 3,7 milhões, o que representa 5,9%.
Além das perdas com menores repasses de ICMS, diversos municípios estão tendo que lidar com um menor repasse dos royalties de petróleo. A receita de 11 dos 13 municípios produtores de petróleo no Espírito Santo foi afetada pela queda do preço do barril de petróleo registrada, sobretudo, no primeiro trimestre do ano. Tais municípios deixaram de receber R$34,6 milhões em royalties e participações especiais no primeiro quadrimestre de 2020 se comparado com o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além deles, alguns municípios não-produtores apresentaram dupla perda. A maioria das cidades do Estado já iria receber menos recursos devido ao novo modelo de distribuição, mas a situação se agravou com a desvalorização do óleo brent nos mercados internacionais.
No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento respeite a distribuição definida em lei federal. Tal legislação, que é de 1989, determina que 25% dos royalties do governo estadual seja repassado a todos os Executivos municipais. A divisão leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM) - ou seja, a atividade econômica das cidades.
Entre os municípios que se beneficiaram com a mudança estão Vila Velha, autor da ação judicial que provocou a mudança na forma de distribuição, Vitória, Serra, São Mateus e demais municípios que se enquadram na lista de produtores de petróleo.
Já entre os municípios mais prejudicados com a mudança estão Bom Jesus do Norte, que viu a receita de royalty cair 92%, Pedro Canário (91%), Jerônimo Monteiro e Mantenópolis, ambas com redução de 89%.
De acordo com o presidente da Amunes, as cidades estão precisando cortar despesas para tentar manter os serviços. Segundo ele, já existem prefeitos que estão dependendo da ajuda do governo federal para pagar as contas da prefeitura ajuda esta que pode não ser suficiente.
É uma grande ajuda pelas perdas de ICMS e demais transferências que estamos tendo. Acredito que esse recurso vai ajudar os municípios a sobreviverem de 90 a 120 dias. É um auxílio que vai ser bom, mas é breve. Pode ser que seja necessário um novo repasse futuramente, avalia Gilson, que é prefeito de Viana.
O prefeito lamentou o fato de os municípios terem perdido parte da verba que receberiam para os Estados, enquanto o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional. Inicialmente seriam repassados R$ 32 bilhões para os Estados e R$ 28 para os municípios, mas o texto aprovado refez a divisão deixando R$ 37 bilhões para os Estados e R$23 bilhões para os municípios.
É um lamento dos municípios. Foi retirado R$ 5 bilhões e transferiram para os Estados num pensamento diferente do que a gente vê no cotidiano. As pessoas vivem nas cidades, usam a ruas das cidades, saúde da cidade, então foi um grande lamento. Aqui no Espírito Santo, por exemplo, para os municípios a diferença no total do repasse chegou a R$ 100 milhões, lamenta o presidente da Amunes.
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