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Foi aprovada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do café conilon de 12% para 7% nas saídas interestaduais, ou seja, na venda entre estados, igualando a alíquota à do café arábica.
A mudança, proposta pelo governo do Estado e também aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é uma correção de uma distorção histórica que prejudicava a competitividade dos produtores capixabas, permitindo uma valorização maior do produto no mercado nacional e internacional.
A nova lei muda a forma de calcular o imposto sobre o café conilon cru, e é válida para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso. O objetivo é trazer mais competitividade ao setor cafeeiro capixaba.
O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional e com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
Para o governo, a redução da alíquota do ICMS também permitirá que os produtores possam reinvestir em suas propriedades, melhorar a qualidade da produção e ampliar seus mercados.
De acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o café conilon ocupa propriedades rurais em 63 municípios e envolve cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos no Espírito Santo.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, essa aprovação vai resultar em mais eficiência na gestão fiscal e, ao mesmo tempo, no fortalecimento do setor produtivo.
"Essa aprovação demonstra o papel indispensável da Assembleia Legislativa na construção de um ambiente mais favorável para o setor produtivo. Ao ouvir as demandas dos produtores e atuar de forma decisiva, a Casa garante que o estado continue avançando economicamente, criando condições para o crescimento sustentável do setor cafeeiro e impactando positivamente a vida de milhares de capixabas”, contou.
A medida, aprovada nesta segunda-feira (18) em caráter de urgência pelos deputados estaduais, passou pela análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da Assembleia, e agora segue para a sanção do governador.
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