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Com a expectativa de que seja colocada em votação ainda esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária nacional, os deputados federais do Espírito Santo passaram boa parte do dia discutindo o tema em reuniões para buscar alterações de alguns pontos para que o Estado tenha compensação para as perdas que terá com as alterações previstas no sistema tributário nacional.
A maioria defende a aprovação da proposta, mas sugere mudanças de alguns itens antes que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação em primeiro turno.
A proposta prevê, entre outros pontos, a unificação de cinco tributos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), com a substituição deles por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos Estados e municípios, além de dar mais transparência e que o pagamento do imposto ocorra no destino e não na origem, como na maioria dos casos atualmente no país.
No final da tarde desta terça-feira (4), os deputados federais capixabas participaram de reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), em Brasília, em que foram detalhados os principais pontos que o governo estadual defende para que haja menos prejuízos com a cobrança dos tributos no destino. Ele apresentou aos deputados as preocupações do Estado com esse modelo, principalmente pelo fato de que o pagamento do tributo no destino acaba favorecendo Estados com populações maiores.
Dos oito deputados federais que se posicionaram sobre o texto, apenas Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos) se disseram contrários. O maior número é dos que defendem ajustes na proposta antes que entre em votação, para reduzir os possíveis prejuízos na arrecadação do Estado: Amaro Neto (Republicanos), Victor Linhalis (Podemos) e Da Vitória (PP).
Mesmo defendendo os ajustes, os deputados Helder Salomão (PT), Gilson Daniel e Paulo Foletto (PSB) se manifestaram a favor do texto, pois acreditam que a reforma tributária é muito importante para o país.
"O que se pretende é pôr fim a essa guerra tributária entre os Estados. Hoje, há mais de R$ 9 trilhões em disputa judicial entre empresas e Estados. Enquanto isso fica na Justiça, não beneficia ninguém. O que se pretende é unificar impostos, simplificar a cobrança e a repartição dos impostos, dar mais transparência", frisa Helder.
Um dos pontos de divergência entre os Estados e o governo federal está no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo o petista, a União propôs colocar R$ 40 bilhões por ano nesse fundo permanente para compensar especialmente aqueles Estados que perderão os incentivos fiscais concedidos. Já os Estados estão propondo R$ 75 bilhões anuais.
O texto ainda prevê menor alíquota para saúde, educação e cesta básica, "cashback" para pessoas com renda menor e cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente são isentos.
Da Vitória destacou que a bancada está desde segunda-feira (3) participando de uma série de reuniões sobre o tema e apontando as principais preocupações do Estado.
Já Gilson Daniel acredita que, n as discussões que têm sido feitas com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será possível colocar o texto em votação ainda esta semana. Ele defende que haja união da bancada em torno da proposta. "A reforma não é do governo Lula (PT), não é do Congresso. Ela é do país. É uma reforma para o Brasil e é isso que os parlamentares precisam entender. Precisamos unir forças para que possamos aprovar essa reforma. Não podemos mais pagar imposto sem saber o que estamos pagando. Precisamos de mais transparência", defende o deputado.
Alguns representantes da bancada capixaba ainda acompanharam o governador do Estado a um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), também esteve na reunião, em que foram tratadas medidas de compensação para o Estado com as perdas decorrentes da cobrança do imposto no destino e não na origem, além das regras de transição e outros itens previstos no texto da PEC 45/2019.
Entre as séries de agendas cumpridas em Brasília, nesta terça-feira (4), em defesa de garantias para o Estado não ter perdas com texto da reforma tributária, Casagrande ainda participou de um encontro com governadores do Sul e do Sudeste.
No encontro, ele voltou a falar sobre alguns pontos que já havia mencionado aos deputados federais capixabas. O governador defende que a reforma sem compensação é ruim para o Espírito Santo e alerta que, se ela entrasse em vigência agora, o Estado perderia mais de 20% da receita.
Por isso, defende uma transição federativa longa. Atualmente, o texto prevê um período de 50 anos. “A transição federativa de 50 anos é boa, mas, quanto mais longa a transição, melhor para o Estado, melhor para os municípios”.
Casagrande também defendeu mais participação do Estado no Fundo de Desenvolvimento Regional que será criado com a reforma, para garantir investimentos.
“É fundamental que o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional seja um critério que leve em conta fatores que não seja a população, porque assim nós nos prejudicamos por sermos um Estado pequeno. Então, que seja um PIB per capita invertido ou qualquer outro critério que dê ao Espírito Santo a garantia de receber um volume a mais recursos com o desenvolvimento regional, porque os Estados populosos já vão ganhar com a cobrança no destino”, defende Casagrande.
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