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O texto-base da reforma tributária foi aprovada em dois turnos no Senado Federal na noite de quarta-feira (8). A proposta, que mudará o sistema de cobrança de impostos no Brasil, continua a caminhar nas casas legislativas e, a cada passo que avança, provoca tanto alívio quanto causa incerteza nas autoridades e empreendedores no Espírito Santo.
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), chegou a dar uma nota "entre 6 e 7" para o texto aprovado. A Gazeta, então, procurou as principais entidades que representam os setores empresariais capixabas para entender seus posicionamentos com relação à reforma tributária.
O Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação do Comércio do ES (Fecomércio-ES) e demais sindicatos associados à federação assinaram uma nota conjunta. No texto, inicialmente, as entidades destacam um avanço em relação ao sistema atual.
"A proposta da reforma traz avanços em busca de um sistema tributário mais simples, justo e sem aumento da carga de impostos, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil", diz um trecho da nota. Depois, no entanto, a nota menciona que as representantes do setor do comércio entendem que são ainda necessários ajustes para que as mudanças não resultem em uma oneração que poderá impactar os negócios das empresas do setor de serviços.
Ainda de acordo com cálculos da entidade, o comércio poderá ter uma alta de até 40%. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%.
“Como entidade, entendemos que a reforma tributária traz avanços necessários para o país, em busca de um sistema mais justo e simples para todos, e estamos acompanhando de perto todos os desdobramentos relativos à medida. Com a aprovação e os ajustes feitos na noite desta quarta-feira (8), após votação no Senado Federal, entendemos que ainda será necessário um amplo trabalho junto aos entes envolvidos para ajustar alguns pontos que podem onerar e impactar os negócios das empresas que operam no Espírito Santo", reforçou o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.
Sidemar também afirmou que a entidade está em contato com políticos do Estado para tentar mudanças na reforma. "Seguiremos em alinhamento com o governo do Estado, através do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, e também com os senadores e deputados federais, para juntos buscarmos as melhores alternativas para a economia do Espírito Santo e para que nossas empresas não sejam prejudicadas”, disse.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda que a revisão de certos pontos da reforma é importante, embora não tire o mérito e a necessidade de uma transformação no regime tributário brasileiro.
A presidente da Findes, Cris Samorini, pontuou, em nota, que a aprovação da reforma é o caminho para um sistema tributário que seja bom para o país, para as empresas e para o consumidor. Entretanto, considera que, para que esses resultados sejam alcançados, pontos como o Imposto Seletivo (IS) sobre a extração de minerais metálicos e petróleo — que foi inserido no texto do Senado — devem ser revisados.
Outro ponto de atenção, segundo a presidente da Findes, diz respeito às contribuições estaduais sobre produção e exportação de bens primários e semielaborados, que, se mantidas, farão com que produtos da agropecuária, minerais metálicos, petróleo e celulose sejam onerados.
“Juntos, esses segmentos representam mais de 54% da exportação capixaba e 48% da nacional. Ou seja, para reduzir potenciais impactos econômicos e até mesmo evitar que princípios da reforma tributária sejam desvirtuados, é importante que os deputados federais revisem o texto que trata do tema.”
A representante das indústrias capixabas também considera que a ampliação das exceções de setores e produtos dos regimes diferenciados “deve ser analisada com rigor”, pois, em sua avaliação, o aumento dos segmentos contemplados pode gerar distorções econômicas e competitivas e refletir no aumento da alíquota padrão do imposto. A estimativa atual é que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possa chegar a 27,5% — a maior entre os países que utilizam o sistema e muito acima da expectativa inicial.
“A Findes e a CNI continuarão trabalhando para que o texto seja aprimorado e esteja alinhado com os melhores modelos em prática no mundo. A Federação agradece o empenho dos parlamentares envolvidos na discussão da reforma e conta com a bancada capixaba para aperfeiçoar a proposta, levando em consideração os interesses e as demandas dos diversos setores produtivos. Concluir a votação da reforma o mais breve possível é fundamental para que o Brasil supere os entraves do atual sistema tributário e avance na direção do desenvolvimento sustentável”, informa a nota.
A Federação das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes) também foi procurada, mas optou por não se manifestar sobre a reforma no momento.
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