Reforma tributária: ES aponta perdas no Senado e quer mudar texto na Câmara

Governador e secretário da Fazenda dizem que alguns pontos aprovados pelos senadores são prejudiciais ao Estado, por isso vão lutar por ajustes na Câmara

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada em agosto estimava um prejuízo de R$ 5,6 bilhões para o Espírito Santo — considerando Estado e municípios — com a reforma tributária. Agora, com as mudanças aprovadas no Senado na quarta-feira (8), o secretário da Fazenda do Estado, Benicio Suzana Costa, estima que as perdas podem ser ainda maiores. Por isso, adianta que será necessário lutar por ajustes no texto, que agora será novamente debatido na Câmara dos Deputados.

"Nós ainda não temos o texto oficial aprovado no Senado.  Mas, com o que a gente já tem, há alguns pontos que despertam preocupação e podem causar uma leve piora para o Estado", prevê o secretário.

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Entre os pontos que podem ser prejudiciais ao Estado, de acordo com Benicio, está a inclusão no texto-base de um dispositivo que prevê um novo critério para a distribuição dos recursos que ficarem retidos na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), durante a fase de transição.  

Segundo o secretário, o dispositivo prevê que essa distribuição será feita com base em uma média da receita, em relação ao produto de arrecadação total do IBS, depois de 2033. Um problema a mais para o Estado ter de lidar, além da mudança que prevê que a arrecadação do tributo passe do lugar de origem do produto para o local de consumo da mercadoria. 

"Isso daí para o Espírito Santo não é tão bom. Porque, quando muda a tributação da origem para o destino, a tendência é que o Estado tenha queda na arrecadação, por ter um mercado consumidor pequeno, enquanto outros Estados, com população maior, vão arrecadar mais. Quando se coloca isso para distribuir a parcela retida do IBS, o Espírito Santo acaba saindo no prejuízo. Então, dessa forma, a gente entende que não ficou bom. Foi um ponto que piorou e talvez precise ser revisto na Câmara", aponta Benicio.

Além disso, o secretário apontou que mudanças no Fundo de Desenvolvimento Regional merecem atenção do governo do Espírito Santo, já que passarão a ser mais favoráveis a Estados com populações maiores. "Precisamos detalhar mais, dialogar mais para chegar a uma sistemática melhor para os Estados que ganham menos", disse Benicio. 

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Outro ponto que merece atenção, na opinião do secretário, são os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), mais um instrumento aprovado para reduzir as perdas de arrecadação entre os Estados. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões, em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os Estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Precisamos melhorar esses critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, porque estão favorecendo demais os Estados mais populosos", observa.

Outra preocupação foi apontada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que teme que o texto aprovado no Senado tire autonomia dos Estados, já que institui um Comitê Gestor no lugar do Conselho Federativo. "Uma coisa que eu queria mudar é a volta do Conselho Federativo da forma como a Câmara aprovou. O Comitê Gestor que o Senado aprovou não é bom, porque passa ao Congresso Nacional deliberações sobre regimes especiais. O tributo será estadual e municipal, não será federal. Por isso, eu gostaria que voltasse o mesmo teor que foi aprovado na Câmara, com o Conselho Federativo", disse o governador.

O secretário da Fazenda citou ainda uma mudança relacionada à alíquota tributária sobre os combustíveis. "O texto coloca como competência do Senado legislar sobre a alíquota dos combustíveis. Essa é uma receita importante para os Estados. Deixar para o Congresso legislar sobre isso não é o ideal, porque retira a autonomia dos Estados".

Diante desses pontos, Benicio aposta agora no diálogo com a bancada capixaba para sugerir mudanças ao texto da reforma. "São pontos que precisam ser detalhados um pouco mais, com mais diálogo, para chegar a uma sistemática melhor para os Estados que terão menor ganho com a reforma. Vamos estudar o texto para sugerir à Câmara novas emendas, que possam reduzir os impactos das mudanças para o Espírito Santo".