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Entre avanços e manutenção de benefícios, como a permanência dos incentivos fiscais a empresas que se instalarem no Espírito Santo até 2032, a reforma tributária, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, também traz alterações que beneficiam Estados mais populosos e, portanto, podem impor perdas aos demais. A matéria ainda será discutida pelo Senado, mas, para evitar prejuízos, o governo capixaba planeja apostar mais no turismo.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (7) para falar da reforma, o governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou os pontos positivos das mudanças aprovadas pelos deputados federais para o sistema tributário nacional e relacionou pontos de atenção para o Espírito Santo.
Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço e do secretário da Fazenda, Benício Costa, Casagrande citou a concepção da reforma que transfere para os Estados de destino os tributos recolhidos, isto é, os impostos de um produto não ficarão mais no lugar em que for produzido e, sim, serão transferidos para onde for consumido. Assim, a receita será maior nos lugares em que há mais consumo, naturalmente, aqueles com maior população.
"Precisamos apostar em atividades que vão gerar aumento de consumo no Estado. Por exemplo: fortalecer de forma intensa o turismo é um caminho para o Espírito Santo. Com uma população pequena, se a gente consegue atrair pessoas para cá, aumenta o consumo. Para isso, precisamos de qualidade de vida, investimento em saneamento, segurança, educação, infraestrutura", argumenta Casagrande.
Para o governador, é necessário consolidar a infraestrutura turística para eventos de negócios e também para que os visitantes possam desfrutar de momentos de lazer no Espírito Santo. "Vai ser muito importante investir no turismo, além de atividades tradicionais, como indústria, comércio e agricultura. Ter uma infraestrutura melhor que hoje para ser de fato competitivo. Esse é o caminho que a gente tem. É uma tarefa que temos que cumprir como sociedade capixaba no momento."
Casagrande afirmou que concorda com grande parte das medidas adotadas no texto da reforma, até porque o país sempre desejou uma mudança no sistema tributário. Mas disse que as iniciativas que podem gerar prejuízo para o Espírito Santo serão debatidas no Senado Federal. Casa em que os Estados têm participação igualitária nas votações.
"Nosso sistema é complexo, sem transparência nenhuma, e é regressivo: as pessoas que ganham menos pagam, proporcionalmente, mais tributos do que as que ganham mais. Mesmo que a gente compreenda a importância da reforma, quando migra o tributo totalmente para o destino, são favorecidos os Estados mais populosos", reforça Casagrande.
Para compensar essa mudança na tributação, foi aprovado também um período de transição longo, de 50 anos. "Era preciso que fossem adotadas algumas medidas para reduzir o impacto, tanto na receita de Estados e municípios quanto na atividade econômica. Com relação à receita, a gente avançou bem com essa transição", acrescenta o governador.
Contudo, há outro trecho da reforma que também concede um peso maior aos Estados mais populosos quando trata da governança dos conselhos federativos. Casagrande explicou que, se mantido o texto aprovado na Câmara, quando houver votações nesse grupo que será formado por 54 membros — 27 representações estaduais e 27 municipais — além da maioria simples, será levada em conta a manifestação daqueles que, juntos, representem pelo menos 60% da população brasileira.
O governador considerou essa distribuição um exagero e vai discutir no Senado meios de retomar a discussão original, em que vale a votação por regiões. Pela proposta, uma pauta no conselho federativo, para ser aprovada, precisaria da maioria simples e mais uma votação com apoio de pelo menos 50% das populações regionais.
Outra crítica de Casagrande foi feita à falta de definição de critérios para a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, instrumento que, para o governador, precisa ser usado para dar mais equilíbrio na distribuição de recursos, sobretudo compensando os Estados menores ou mais pobres.
"O melhor critério para a distribuição do fundo é que não levem em consideração a população. Por uma questão justa, uma vez que a política do destino já favorece os Estados populosos", frisa.
Uma das possibilidades, afirmou Casagrande, é a adoção do PIB invertido. Quer dizer, quem tem um PIB per capita maior fica com um fator menor de conversão para receber, e quem tem o menor recebe mais. Contudo, na avaliação do governador, não deve ser apenas esse critério. Pode ser também a taxa de pobreza ou a estratégia adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) defendida por governadores do Nordeste.
"O peso vai ser um mix de variáveis que vão compor esse coeficiente de distribuição do fundo", opina. A expectativa de Casagrande é que essa definição possa ser construída no Senado Federal.
Diante dos pontos considerados sensíveis para o Espírito Santo, além da articulação com o Senado Federal, o governador ressaltou a importância de o Estado se manter equilibrado.
"Temos que continuar com o Estado totalmente organizado, nas relações políticas, institucionais, no ambiente fiscal, para a gente poder ter um bom ambiente de negócios e poder continuar tendo a capacidade de fazer investimentos com recursos do governo do Estado, seja com recursos próprios, seja com financiamentos", pondera.
Casagrande esclareceu que, sabendo que a receita da tributação vai ser sobre o consumo, o Estado precisa ter uma economia dinâmica para aumentar o consumo e, assim, arrecadar mais. Ter boa infraestrutura logística, investimentos em inovação, formação profissional, em educação, disse o governador, são fundamentais para aumentar a produtividade.
"Teremos incentivo até 2032. Se não teremos mais depois e não tivermos um grande centro consumidor, precisaremos ser eficientes para atrair atividade econômica. Então, devemos continuar organizados nas áreas fiscal e política."
Outro passo importante, para Casagrande, é manter articulação com o governo federal para que a União cumpra os compromissos com o Espírito Santo de investimentos, sobretudo no segmento de infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroportuária. "Para que a gente não tenha nenhum gargalo no nosso desenvolvimento, na nossa eficiência e na nossa competitividade."
Nesse ponto, o governo estadual vai insistir em soluções que garantam a duplicação da BR 262 e também o fim do impasse envolvendo a devolução da concessão da BR 101.
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