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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Entre as mudanças ocorridas no projeto em relação ao texto original, está a inclusão de mais alimentos que compõem a cesta básica, que terá imposto zero. Um deles, colocado na última hora, é a carne, tanto as bovinas, suínas e aves quanto peixes — com exceção do salmão, atum e bacalhau.
O texto incluiu ainda, na alíquota zero, o óleo de milho, a aveia e a farinhas. E já estavam nessa lista, que tem 22 alimentos, arroz e ovo. Além da cesta básica, o projeto também estabeleceu uma lista de produtos que terá redução de 60% na alíquota, na qual estão pão de forma, extrato de tomate, camarão, mel e tapioca, entre outros itens.
As mudanças nos impostos aprovadas na Câmara não são imediatas. O texto ainda será analisado pelo Senado, e haverá uma transição da reforma, que começa em 2026 e só deve estar plenamente implementada em 2033.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior e, outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
Mas será que, na prática, esses produtos ficarão mais baratos para o consumidor final? Em relação à carga tributária aplicada atualmente, a previsão é de que haja redução no preço de uma série de alimentos no novo cenário, quando a reforma estiver totalmente implementada. Em termos gerais, a expectativa é de que a tributação sobre alimentos caia de 11,6% para 4,8%.
Na simulação feita por Flávia Rapozo, professora da Fucape e integrante do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), a maior redução nos preços seria na carne bovina, com queda de 23% no valor. Nos custos atuais, um quilo de alcatra que sai a R$ 48,90 passaria para R$ 37,49. Já o arroz e a carne suína têm previsão de retração de 16,98% no preço. O pacote de cinco quilos de arroz sairia de R$ 26,90 para R$ 22,33.
A estimativa foi feita pela especialista considerando que a redução ou o aumento do tributo será repassado para o preço de venda ao consumidor. E também considera o valor atual do mercado, sem levar em conta o impacto da inflação futura, quando a reforma for implantada. Confira abaixo a estimativa de preço de 10 produtos com a reforma tributária e também a mudança no impacto dos tributos.
Para Flávia Rapozo, uma das vantagens da reforma é acabar com a cobrança cumulativa, na qual, atualmente, se paga imposto sobre imposto em cada parte da cadeia de produção até o consumidor final.
"O grande ganho é fixar a alíquota máxima em 26,5%, com previsão de 8,8% para o governo federal e de 17,7% para Estados e municípios", aponta.
O advogado tributarista e mestre em Ciências Contábeis e Administração Raphael Maleque, também professor na Fucape, aponta que o principal objetivo da reforma é a simplificação na cobrança dos tributos.
"Com a ampliação da cesta básica, analisaram o que é essencial no prato do brasileiro e tiraram a tributação para a comida ficar mais barata. Atualmente, alguns produtos da cesta têm 0% e outros no mínimo 7%. Então, essa redução tende a ser repassada para o consumidor final", destaca.
O advogado tributarista Samir Nemer destaca que a inclusão da proteína na cesta básica foi uma medida positiva e aposta que a tendência, com a redução do imposto, seja isso se refletir no preço dos produtos, além de também ajudar a fortalecer o agronegócio no país.
Além dos itens incluídos no pacote da cesta básica, outro grupo terá redução de 60%, o que, na prática, vai significar um IVA de 10,6%, menor do que a tributação média de alimentos, que, segundo Nemer, é de 12%.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda faltava estabelecer uma série de regras adicionais.
Veja abaixo a lista de produtos e serviços que serão isentos ou terão redução de imposto.
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