Reforma tributária: transição longa permite que ES mantenha contas sob controle

A transição federativa longa da reforma tributária, de 50 anos, vai dar fôlego ao Espírito Santo e aos municípios capixabas para que se organizem, de modo a se prevenir contra grandes prejuízos decorrentes da queda de arrecadação. A avaliação é do economista José Teófilo Oliveira, ex-secretário estadual da Fazenda.

Embora considere que alguns pontos da reforma tributária podem abalar significativamente as receitas do Estado e dos municípios nos próximos anos, José Teófilo avalia que o projeto, com votação no Senado prevista para outubro, é benéfico, de modo geral, sobretudo pela ótica de simplificação do sistema tributário.

“A reforma é positiva para o país, e quando falo isso, quero dizer que vai simplificar muito a tributação sobre o consumo no país, porque vai eliminar cinco impostos, instituindo dois. Essa simplificação é muito positiva.”

Em contrapartida, ele aponta que o impacto sobre a arrecadação do Estado e dos municípios do Espírito Santo é algo que deve trazer preocupação nos próximos anos, porque tanto Estado quanto municípios viverão em risco de perda de receitas nas próximas duas décadas.

A proposta, que incide especialmente sobre o consumo de bens e serviços, prevê, em sua última etapa, a mudança no local de cobrança dos impostos. Atualmente, os tributos são cobrados onde os bens são fabricados (origem). Após a transição, o pagamento ocorrerá no destino, ou seja, onde são consumidos.

Por ser um Estado pequeno, com número menor de consumidores, mas com muitas empresas que produzem localmente e vendem para outros locais, o Espírito Santo tende a ser prejudicado pela mudança, embora também conte com outras fontes de arrecadação, como os royalties de petróleo, participações especiais, repasses federais, entre outras.

O economista pondera, então, que não há razão para desespero. O que o momento pede é planejamento.

“Não tem nenhuma crise absurda de arrecadação anunciada, mas deveria haver preocupação quanto a manter os gastos estaduais e municipais sob controle, evitar que os gastos cresçam muito, porque, lá na frente, pode complicar se tiver uma receita com pouco crescimento.”

Diante disso, ele frisa que a transição longa é de grande importância, porque dá tempo a Estado e municípios adotarem práticas que minimizem as perdas quando as mudanças, de fato, entrarem em curso.

“Acho que temos um tempo razoável para buscar mais controle dos gastos públicos e ganhar eficiência. Os famosos desperdícios têm que ser cortados. O uso de tecnologia é importante para reduzir custos, controle de pessoal, controle do pagamento de aposentadorias e pensões. Essas coisas todas têm que ter vistas para não haver problemas lá na frente.”