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ATUALIZAÇÃO: O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta terça-feira (1) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, no valor, cada uma, de R$ 300. Por isso, o texto foi atualizado.
A chegada do novo programa social do governo federal, que pretende unificar o pagamento de benefícios no país, o Renda Brasil, vem levantando muitas dúvidas. Apesar da falta de respostas, por parte do governo, uma coisa está certa: o Bolsa Família vai deixar de existir e os seus beneficiários vão migrar para o novo programa. Confira o tira-dúvidas.
Sua criação foi reforçada no pronunciamento de prorrogação do auxílio emergencial, nesta terça-feira (1º). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve encontro marcado, na parte da manhã, no Palácio da Alvorada, com líderes da base do governo no Congresso Nacional. Após a reunião, informou que o benefício emergencial terá mais quatro parcelas, cada uma, de R$ 300.
Vale lembrar que ainda há um grande impasse entre a equipe econômica do governo e o presidente sobre de onde vai sair o dinheiro para colocar o Renda Brasil de pé.
O governo federal terminou no mês de agosto o pagamento da quinta parcela do auxílio, para quem começou a receber em abril e vai manter os pagamentos até dezembro, com mais quatro parcelas, de R$ 300.
Após o fim do auxílio, a ideia é que uma parte desses beneficiários seja atendida pelo Renda Brasil, substituindo e ampliando o atual Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Não tendo perspectivas para concluir a elaboração do programa ou um cronograma para ele ser analisado pelo Congresso, a decisão da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi de não incluir o programa Renda Brasil na previsão de recursos para o próximo ano.
Apesar de acabar com o Bolsa Família já estar nos planos do governo para o próximo ano, a proposta de orçamento para 2021 manteve o programa e ampliou os recursos destinados a ele em 16%. Para 2020, a previsão foi de R$ 32,5 bilhões, já para 2021, será de R$ 34,8 bilhões. Além disso, ampliou o número de famílias beneficiadas de 13,2 milhões para 15,2 milhões.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o Renda Brasil pode ter um custo anual R$ 52 bilhões. Para conseguir chegar ao valor necessário, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular. Porém, o presidente discorda sobre esses cortes, limitando assim a fonte do recurso e atrasando a discussão.
Mesmo com a proposta orçamentária não contemplando esses gastos com o programa Renda Brasil, essa previsão de custos poderá ser incluída pelo Legislativo durante as discussões no Congresso. Normalmente, a PLOA é aprovada nas últimas sessões, em dezembro.
O Renda Brasil é o novo programa do governo federal que busca unificar o Bolsa Família com outros benefícios concedidos pela União, como o auxílio emergencial. Com isso, o objetivo é criar uma marca social para a gestão Bolsonaro. O programa deve ser embutido na PEC do Pacto Federativo, que será relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
De acordo com um documento do Ministério da Cidadania obtido pelo jornal Estadão, o Renda Brasil seria dividido em quatro eixos: primeira infância, renda cidadã, prêmios por méritos e emancipação cidadã.
O eixo da emancipação cidadã contemplaria a criação da Carteira Verde e Amarela Digital, que baratearia para as empresas o custo de contratação de pessoas com menores salários e com redução de encargos. Também contemplaria o regime de capitalização para a aposentadoria, em que que cada trabalhador tem uma poupança individual e não apenas contribui para um fundo comum (como ocorre hoje com o INSS) e haveria a criação do seguro-desemprego privado.
Já no eixo da primeira infância, seria criado um auxílio às famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança Feliz, que apoiaria famílias com crianças de 0 a 6 anos.
No eixo da renda cidadã, haveria o pagamento de um benefício variável, o chamado benefício cidadania (como o Bolsa Família que tem um benefício para famílias em condição de extrema pobreza). O eixo ainda contemplaria condicionantes de educação (a partir de 6 anos, como incentivo à assiduidade escolar) e condicionantes de saúde (da gestação até os 7 anos) e um benefício à primeira infância.
Por último, no eixo prêmios por méritos, há a previsão do pagamento de um bônus por desempenho escolar ou bom desempenho em esportes, além de um incentivo à iniciação científica dos estudantes.
O presidente Jair Bolsonaro quer que o benefício comece a ser pago a partir de janeiro de 2021. Desse modo, com o fim do pagamento das parcelas do auxílio emergencial, parte da população de baixa renda não ficaria desamparada por muito tempo.
O novo programa social do governo federal deve atender, no país, a mais de 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. E além delas, entre 6 milhões e 7 milhões de lares que recebem o auxílio emergencial. Atualmente, esse benefício atende a cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil.
A forma de cadastro ainda não foi definida, mas o governo deverá utilizar informações do Cadastro Único (CadÚnico), além de dados apresentados pelos brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial, para definir quem terá direito ao valor.
Até o momento, a equipe econômica do governo federal ainda não bateu o martelo sobre qual será o valor do benefício pago pelo Renda Brasil. Porém, a informação inicial é de que a ajuda mensal seja entre R$ 250 e R$ 300 por família. Antes do auxílio emergencial, beneficiários do Bolsa Família recebiam cerca de R$ 190 por mês.
Diante dos impactos positivos à sua popularidade, em virtude do pagamento do auxílio emergencial, Bolsonaro exigiu da sua equipe econômica que o benefício seja superior a R$ 200.
Nos moldes de hoje, sim, já que o Renda Brasil vai substituir o Bolsa Família. A partir do momento em que ele começar a operar, todos os benefícios serão pagos por meio dele.
De acordo com fontes ligadas ao presidente, Bolsonaro vetou a extinção do abono salarial como mecanismo para liberar os recursos necessários para que o Renda Brasil funcionasse.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.
Porém, o presidente discorda sobre o corte do abono salaria. Até o momento, está claro que apenas o Bolsa Família deixará de existir, mas, pelos planos do governo, os demais programas de assistência social devem convergir para o Renda Brasil.
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