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O auxílio emergencial pago pelo governo federal neste período de pandemia trouxe à tona uma realidade bem cruel que já existia antes do novo coronavírus: muitas pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade social não eram alcançadas por programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
O governo quer unir dos dois programas de pagamento, criando o Renda Brasil, que deve contemplar 57 milhões de pessoas no país, sendo 18,6 milhões de domicílios. No Espírito Santo, estimativas da economista da Oppen Social Danielle Nascimento, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), mostram que 810 mil pessoas poderão ser contempladas, ou seja, cerca de 270 mil famílias.
O redesenho do programa propõe elevação do benefício médio hoje pago pelo Bolsa Família de R$ 190,16 para R$ 232,31. Porém, o novo valor é bem abaixo dos R$ 600 pagos pelo auxílio emergencial, e que em muitos casos é creditado em dobro, como é o caso das mulheres chefes de família, que ganham R$ 1,2 mil.
Hoje, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. No Estado, são cerca de 180 mil domicílios atendidos pelo principal programa de transferência de renda.
Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178,00. Famílias com renda superior a isso, mas ainda menor que R$ 450 também devem ser assistidas, mas de forma parcial.
Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da Covid-19.
A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é reformular o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender ao financiamento do Renda Brasil.
Além do novo programa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer desonerar empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas "portas de saída" do programa de transferência de renda.
O modelo discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara em 2019. O governo também quer eliminar o deficit de creches no país com a concessão de uma espécie de "voucher" para o pagamento do serviço.
Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos, cerca de 60 milhões de brasileiros, hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da Covid-19, ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio que beneficia cerca de 120 milhões.
No Estado, 1 milhão de pessoas estão recebendo o auxílio, mas não é possível ainda saber quantos indivíduos são atingidos de forma indireta pelos pagamentos. Mas, com o fim do programa, parte não deve conseguir migrar para o Renda Brasil.
Para a economista Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, esse contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. "É um tiro n'água. É terrível o que vai acontecer com essas pessoas e a economia."
Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante neste momento. Ela destacou que os R$ 600 têm ajudado o financiamento dos municípios e a capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos EUA, pelas distorções e problemas de acesso.
Já a economista da Oppen Social Danielle Nascimento avalia que a ideia de integração dos programas não é ruim, mas não é simples de ser implementada. A ideia de integração pode facilitar a localização das pessoas, a atualização cadastral, a análise do perfil das famílias que foi uma das dificuldades que vimos no auxílio emergencial. Mas ela é de difícil implementação, comenta.
O economista e professor da UnB José Luis Oreiro, por sua vez, pondera que faltam informações para avaliar de forma mais criteriosa o programa a ser criado. Em vez de reunir os assessores e consolidar uma ideia, o Paulo Guedes faz um anúncio para a imprensa. Só tem duas maneiras para se melhorar os programas sociais: ou aumentando o valor do benefício ou o número de beneficiados. Hoje, com as informações existentes, não dá para ter clareza se vai aumentar o número de famílias que recebem o benefício, nem se o valor pago às famílias vai aumentar, comenta.
O governo quer pôr o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso Nacional, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial.
Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, é preciso mostrar claramente quais serão as fontes para a ampliação do programa.
Com informações da Agência Estado.
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