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A três meses de distância, 1º de janeiro de 2021 ainda é uma incógnita. Acaba, até lá, o auxílio emergencial, que jogou luz sobre milhões de invisíveis no país. São pessoas sem emprego formal e que estão fora do radar do governo federal, que pretende incluí-las em um novo programa social, que, nos últimos dias, passou a ser apelidado de Renda Cidadã.
Mas, afinal, de onde virá o dinheiro para financiar o programa que promete ser uma versão turbinada do Bolsa Família? Em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão disse à imprensa, no início da tarde desta quinta-feira (1), que o governo federal não vê alternativa para financiar o Renda Cidadã. "Não tem de onde tirar, essa é a realidade", afirmou.
No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar a intenção de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios para financiar o novo programa social. Entretanto, segundo Mourão e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade que enfrentou amplas críticas já está praticamente descartada.
A mudança já havia sido antecipada na última quarta-feira (30), pelo ministro Paulo Guedes, que disse que o governo tinha voltado atrás na proposta de adiamento do pagamento de precatórios, que são dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça.
O desafio do governo é encontrar uma fonte de recursos que não afete o teto de gastos definido pelo orçamento da União. O Fundeb e os precatórios foram considerados inicialmente justamente por fugirem ao limite imposto pelo teto, uma ação que chegou a ser chamada de contabilidade criativa, calote, e até tentativa de pedalada fiscal.
Segundo especialistas, entretanto, há outras alternativas para financiar o programa que pode atender cerca de 20 milhões de famílias no país, conforme as projeções feitas, anteriormente, para o Renda Brasil. Destas, 14 milhões são contempladas hoje pelo Bolsa Família, e outros 6 e 7 milhões fazem parte do público atendido pelo auxílio emergencial.
No Espírito Santo, cerca de 203 mil recebem o Bolsa-Família, segundo o Portal da Transparência. A expansão por meio do Renda Cidadã, se acompanhar a mesma proporção do Brasil, atenderá 272 mil casas.
O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que o programa social custará em torno de R$ 50 bilhões. Embora ainda não se tenha batido o martelo, a previsão inicial é de que os beneficiários recebam, mensalmente, entre R$ 250 e R$ 300.
Integrantes da ala política do governo já avaliam que uma solução possível seria criar um novo imposto. Apesar de ser uma proposta indigesta, haveria uma avaliação de que a medida tem chance de avançar no Congresso se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.
O economista e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Eduardo Araújo, destacou que não há solução mágica e que não gere desconforto para um segmento ou outro da sociedade. "Uma das possibilidades é a ampliação de carga tributária, embora seja a opção menos desejada pela sociedade, até que se avance com a reforma tributária."
Outras alternativas, segundo o economista, envolvem desvinculação de receitas, como de alguns fundos públicos federais (por exemplo o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, ou mesmo uso de recursos de contribuições destinados ao Sistema S); redução de benefícios fiscais; e corte de gastos em outros programas sociais, como abono, por exemplo.
A unificação dos programas sociais, aliás, também é vista como um caminho viável pelo ex-governador Paulo Hartung, que se manifestou sobre o tema nas redes sociais.
Opinião semelhante é compartilhada pela analista de macroeconomia da XP Investimentos, Rachel de Sá, que pontuou que o teto de gastos é um meio para indicar que o endividamento é sustentável.
Apesar do teto de gastos ser passível de algumas críticas, nesse momento, quebrá-lo passa uma sinalização muito ruim sobre o que o governo está pensando em termos de políticas econômicas.
A economista observa que o teto de gastos leva à priorização de recursos, ao entendimento de que o dinheiro é finito e que, para gastar mais, é preciso cortar em algum lugar.
Rachel pontuou ainda a existência de gatilhos, mecanismos para contenção de despesas previstos na própria regra que criou o teto de gastos, entre eles, restrição à realização de concursos públicos, aumento de despesas obrigatórias, reajuste de salários do funcionalismo e do salário mínimo.
Ativar esses gatilhos permite que existam recursos para outros fins, mas você não pode, por exemplo, basear um programa inteiro na existência de gatilhos. São decisões de curto fôlego. Em termos de políticas públicas, você não está fazendo priorização, não está fazendo reduções reais.
Para a especialista, é preciso fazer uma revisão de gastos com programas sociais existentes, verificar o que funciona ou não funciona, de modo a atender à população que mais necessita. Ela explica que simplesmente criar um novo programa sem uma fonte de financiamento viável pode acabar sendo "um tiro no pé", elevando rapidamente a deterioração fiscal do país.
A estratégia pressionaria não apenas a inflação, como o câmbio e o nível de risco do país, o que, consequentemente, poderia levar o Banco Central a elevar as taxas de juros.
"Seria péssimo, ainda mais se considerarmos o momento ruim que a gente já vive. A literatura econômica mostra muito isso, o populismo econômico. Você gasta, gasta, gasta, e, no curto prazo é ótimo, aumenta o consumo, todo mundo está feliz, o PIB sobe. Mas depois de um tempinho, a conta chega, e geralmente em forma de inflação e juros altos, que é a pior coisa para a população mais pobre."
Para o professor Marcelo Neri, diretor do FGV Social, é um cobertor curto, e, para criar o novo programa, pode se falar até em mexer na faixa de isenção do imposto de renda, ou congelar salário mínimo. Mas, para que o programa seja sustentável, é preciso fazer cortes duros nas classes mais privilegiadas.
"O argumento de não tirar do pobre para dar ao paupérrimo faz todo sentido. Mas é preciso tirar de alguém. O ideal, na verdade, seria abrir todas as frentes simultaneamente, não deixar ninguém de fora. Veja a reforma administrativa, por exemplo: pouparam quem já está no funcionalismo. Politicamente é mais fácil, assim como não mexer no abono, no Imposto de Renda. Mas talvez seja hora de mexer em tudo de uma vez. O brasileiro não gosta de ser o único a perder. Que todo mundo dê uma cota de sacrifício então."
Para se ter ideia, segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento (valor equivalente a uma renda domiciliar per capita de R$ 420 ao mês), 20,8% da população (827 mil pessoas) vivia em condição de pobreza no Espírito Santo em 2018. No Brasil, 25,3% (52,5 milhões) das pessoas.
Já considerando a linha de extrema pobreza global do Banco Mundial, o percentual de pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 1,90 PPC por dia (ou cerca de R$ 145 mensais) no Espírito Santo foi de 4,0% em 2018 (157 mil pessoas). No Brasil, 6,5% (13,5 milhões de pessoas).
As transferências de renda por meio de programas sociais contribuem fortemente para a manutenção de despesas básicas, como alimentação, moradia, entre outros. Entretanto, para especialistas, os recursos devem vir aliados a ações que permitam que não se crie uma dependência do programa.
"É preciso criar saídas, possibilitar a criação de empregos, possibilitar que essas pessoas tenham acesso à educação. Só assim é possível haver um desenvolvimento real da população", observou o professor Marcelo Neri, diretor do FGV Social.
Para o diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, os programas atuais já contribuem com essa finalidade, e o novo benefício também deve ser pensado nesse sentido.
"O objetivo desses programas de transferência de renda não deve ser tornar-se algo permanente, mas permitir que as pessoas se emancipem dessa situação de vulnerabilidade. No Estado, por exemplo, temos o Bolsa Capixaba, que funciona nos moldes do Bolsa Família, e funciona como um complemento de renda. Vinculado a ele, há ações como a CNH Social, por exemplo, que permitem que pessoas de baixa renda tirem a habilitação e, quem sabe, encontrem emprego como motorista. A política de transferência de renda não pode ser só isso."
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