Cinco dias após a data marcada para o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR), a Caixa Econômica Federal ainda não esclareceu, de forma oficial, o motivo para o atraso no envio dos valores a contribuintes em todo o Brasil.

Na última sexta-feira (31), cerca de 5,5 milhões de brasileiros incluídos nesse lote inicial aguardavam que o dinheiro caísse na conta. Entretanto, nem todos foram contemplados, principalmente clientes do banco estatal, gerando uma série de reclamações nas redes sociais e nos canais de atendimento da instituição.

Por outro lado, quem recebeu em atraso afirma que a restituição não caiu com a correção dos juros diante da taxa Selic, o que gerou nova indignação.

Na terça-feira (4), após quatro dias de atraso, as reclamações ainda tomavam conta da internet. A instituição financeira, por sua vez, limitou-se a dizer que “o crédito via Pix do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está regularizado e disponível em conta para maioria dos clientes”, citando estar focado em resolver os casos residuais, mas ainda sem esclarecer os questionamentos feitos pela reportagem e pela população.

• Idosos acima de 80 anos;
• Contribuintes entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Moradores do Rio Grande do Sul;
• Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição via Pix;
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;

Por várias vezes, desde a última sexta-feira (31), A Gazeta buscou informações sobre o que teria ocasionado o atraso, se haveria correção dos juros, quantos clientes foram afetados, quantos continuam sem receber e se há um novo prazo para os pagamentos.

De acordo com o último retorno enviado pela Caixa na terça-feira (4), a orientação é para que os clientes “acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”. Nesta quarta-feira (5), o banco voltou a ser questionado, mas não retornou à demanda até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado em caso de posicionamento da estatal.

Diante dos relatos de quem não recebeu, A Gazeta buscou entender quais são os direitos dos contribuintes que não receberam os valores prometidos. Segundo o advogado tributarista Teuller Pimenta, os atrasos na restituição do Imposto de Renda podem causar dificuldades financeiras para os contribuintes, especialmente para aqueles que dependiam dos valores para cumprir compromissos pessoais.

“Muitos brasileiros se planejam economicamente e passam a contar com a restituição para pagar dívidas, investir em negócios ou simplesmente manter suas finanças equilibradas. O próprio site da Serasa, por exemplo, orienta as pessoas a usarem o dinheiro da restituição para limpar o nome”, salienta.

Segundo Teuller, a orientação é para que os contribuintes aguardem por respostas nas atualizações ou busquem os canais de contato da instituição financeira.

Ainda de acordo com Teuller, diante do atraso identificado, os contribuintes têm direito de receber os valores com correção pela taxa Selic.

“Eles podem recorrer à Receita Federal para obter esclarecimentos e uma solução rápida para a restituição. Se a questão não for resolvida administrativamente, os contribuintes podem ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento da restituição corrigida”, diz.

O advogado complementa que a correção de valores pela taxa Selic se inicia a partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, como apontam os termos do artigo XVI da Lei nº 9.250/95.

“Embora não seja uma situação comum, existem casos em que se torna possível solicitar indenização por danos morais ou mesmo materiais decorrentes do atraso na restituição do Imposto de Renda. Para isso, é necessário comprovar que o atraso causou prejuízos específicos, como a perda de oportunidades de investimento, a necessidade de contrair dívidas adicionais ou impactos negativos significativos no bem-estar psicológico do contribuinte”, explica o advogado.

De acordo com Teuller, os contribuintes devem reunir documentos, como recibos de declaração do Imposto de Renda, notificações da Receita Federal e extratos bancários, que comprovem o atraso na restituição.