O cenário fiscal do Espírito Santo tem avançado em meio à crise e já dá sinais de retomada após uma série de perdas provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Para se ter ideia, o Estado arrecadou, no total, R$ 1,35 bilhão com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês passado – um recorde para o mês de outubro e o melhor resultado desde janeiro de 2012, levando em consideração a inflação. Em valores nominais, ou seja, sem correção do IPCA, a receita é a maior da história com esse tributo.

O quadro de mais tranquilidade nas finanças públicas se respalda num movimento forte que tem acontecido no Estado: a retomada em "V" da economia devido ao aumento do consumo que tem alavancado a produção das indústrias capixabas. 

A reação positiva já havia sido indicada pelo último boletim extraordinário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), cujas projeções apontam para margem fiscal positiva em todos os cenários de 2020 para o Estado mesmo que não haja um crescimento nas receitas, devido às perdas com royalties de petróleo. Mesmo que haja uma queda na receita total, a retração deve ser menor do que a estimada nos estudos anteriores.

Em relação às cidades, a análise da Corte de Contas traz ainda uma projeção de resultado orçamentário com superávit para os municípios principalmente por causa da melhora na arrecadação do ICMS, que é distribuída pelo Estado às prefeituras. 

“Quando os primeiros cenários foram projetados, lá em março, não tínhamos uma certeza quanto às decisões do governo federal em relação à pandemia. Mas agora já conseguimos observar a melhora em função da ajuda da União. As decisões já foram tomadas, então sabemos por onde caminhamos”, observou Adécio de Jesus, auditor de controle externo do TCES.

Além da retomada da indústria, outra questão que tem contribuído, segundo Jesus, é o socorro federal aos Estados e municípios. O benefício foi estendido até novembro. Ou seja, neste mês, ainda há uma fonte de recursos que complementa perdas relacionadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Com essa legislação, a União transfere para os entes subnacionais a cota-parte baseando-se na arrecadação de 2019 antes da pandemia, mesmo que o Tesouro Nacional tenha registrado perdas em suas receitas em 2020.

Valores mais significativos, a fim de ajudar os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19, também foram repassados em quatro parcelas, tendo sido descontinuados em setembro.

“Paralelamente, houve o pagamento do auxílio emergencial, que atendeu mais diretamente a população vulnerável, e foi aplicado em consumo. Consequentemente, influenciou a arrecadação de ICMS, que deu um salto nos últimos meses”, destaca.

A arrecadação com o imposto alcançou o quarto mês consecutivo de alta, atingindo uma arrecadação acima de fevereiro (mês anterior à pandemia) e próximo do desempenho de janeiro, o maior resultado do ano.

O TCES estima três cenários. No A, mais otimista, haveria uma redução de 5,8%, ou R$ 1,1 bilhão na arrecadação do tributo, em relação a 2019. No B, moderado, a queda na receita chegaria a 7,7%, ou R$ 1,5 bilhão. Já no C, pessimista, a queda na receita em relação a 2019 chegaria a R$ 1,8 bilhão, com um recuo de 9,2%.

Nesta última projeção, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, apresenta resultado positivo, pela primeira vez, em todos os cenários, sendo: R$ 440,11 milhões no A; R$ 403,29 milhões no B; e R$ 169,57 milhões no C.

“As reservas financeiras do governo estadual, considerando as fontes próprias, permitem atravessar 2020 sem descontinuidades de pagamentos. E tudo indica que vamos encerrar 2020 no cenário A, otimista. Para os municípios, por exemplo, isso significa a possibilidade de um superávit de R$ 497,4 milhões no final do ano, embora seis deles devam ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal”.

Quanto a 2021, entretanto, ainda há incertezas. Adécio chama a atenção para o fato de que o auxílio pago pelo governo a desempregados, informais, entre outros grupos vulneráveis, passou de R$ 600 para R$ 300, e está previsto para acabar em dezembro. Isso deve impactar diretamente no consumo das famílias mais pobres, e, consequentemente, na arrecadação.

“Os repasses estão diminuindo, os benefícios sociais também. Mas embora eles tenham prazo de validade, a pandemia não acabou. A Covid-19 não tem prazo de validade. Não temos informações ainda de quando estados e municípios vão ter condições de andar com as próprias pernas. A ajuda fez diferença na capacidade econômica, e é difícil prever o cenário a partir de janeiro”, frisa.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, atribui essa melhora geral a diversos fatores. Um deles foi um acordo com firmado com a Petrobras que colocou fim a antigos litígios e levou aos caixas do Estado um montante de R$ 191,5 milhões.

O valor, conforme destacou Pegoretti, é pontual, mas outras ações têm permitido aumentar a arrecadação de forma crescente e contínua, como o trabalho de fiscalização.

“Como resultado, temos tido possibilidade de maior arrecadação fiscal. O governo também tem lançado, desde o ano passado, várias medidas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios. Isso atrai novas empresas, gera empregos e renda, e também reflete nas contas do Estado”, comenta.

Paralelamente, mudanças no cenário econômico também afetaram o caixa. As oscilações no valor do barril de petróleo afetam não apenas a arrecadação de royalties, mas também o preço dos combustíveis, com o qual o Estado também ganha com a arrecadação de ICMS.

O secretário observa ainda que outro fator positivo foi ajuda do governo federal, que destinou recursos a Estados e municípios em meio à crise, e amparou a população vulnerável com o auxílio emergencial. Essa ajuda, entretanto, caminha para o fim.

“Olhando o cenário como um todo, temos certa tranquilidade quanto ao presente, mas ainda vivemos incertezas em relação ao futuro, tanto por questões relacionadas à economia nacional, quanto internacional.”

Um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional apontou que no quarto bimestre, isto é, julho e agosto, as receitas do correntes do Espírito Santo apresentaram retração de 1%. Apesar disso, as despesas não acompanharam a queda, e se estabilizaram no patamar observado no período em 2019.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborado pelo Tesouro, considera as informações fiscais consolidadas de cada ente federativo e contabiliza todos os Poderes e órgãos estaduais.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, observa que, em meio à pandemia, o aumento de gastos com certas áreas foi inevitável, como é o caso da saúde. Houve ampliação do número de leitos, compra de respiradores, entre outros equipamentos necessários para combater a Covid-19.

Ao mesmo tempo, houve redução de custos em áreas como educação, diante do fechamento das escolas até então. Mas, parte dessa economia retornou à população por meio das cestas de alimentação que foram distribuídas aos alunos de escolas da rede estadual, segundo o governo.

“É bom lembrar também que, no início do ano, tivemos grandes volumes de chuvas, e isso exigiu do governo auxílios por meio do fundo reconstrução, e também obras em estradas, entre outros, que ainda tem impacto no orçamento”, frisa.

O secretário lembra que o governador determinou uma redução de gastos das secretarias e que houve uma diminuição principalmente de despesas com custeio administrativo. Por outro lado, também houve aumento de aplicações em projetos de diversas áreas e obras de infraestrutura.

“Os investimentos realizados pelo Estado cresceram 131,5% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Se olharmos para esse cenário, é muito bom que esse gasto tenha aumentado. Isso ocorre porque temos as contas equilibradas, e o Estado vai usar isso em prol da população.”