A mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira (9). A informação foi divulgada pela Vale em comunicado ao mercado. O objetivo do pedido, entregue à Justiça de Minas Gerais, é renegociar a dívida da empresa de modo a permitir que as operações sejam mantidas. 

Segundo a Vale, a Samarco enfrenta ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores estrangeiros de títulos de dívida (“bondholders”) com vencimento em 2022, 2023 e 2024 em Nova York — todas com pedidos de bloqueio de contas bancária.

A Samarco buscou firmar um acordo extrajudicial com os seus credores para renegociar a dívida, mas diante de demandas impostas, não foi possível chegar a um bom termo das negociações. Após recentes medidas judiciais de alguns credores, a empresa optou pela via protetiva da recuperação judicial.

A mineradora ficou cinco anos com as operações paralisadas após o rompimento da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015, voltando a extrair minério de ferro apenas no fim de 2020 em Minas Gerais e religando uma das plantas de pelotização na unidade de Ubu, em Anchieta, no Espírito Santo. A retomada total das atividades só deve acontecer em 10 anos.

De acordo com comunicado da Vale e da Samarco, a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais que estão sendo retomadas e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova.

Segundo a Vale, as ações de execução de dívidas podem "afetar a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta".

Uma parte dívida financeira da Samarco foi adquirida para fazer frente às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.

Porém, grande parte da dívida financeira da Samarco com os credores, cerca de US$ 4,7 bilhões, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão, que ocorreu em novembro de 2015. Segundo o comunicado, até agosto de 2016 a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.

Após esse período, a empresa buscou uma negociação amigável para a reestruturação de sua dívida com os credores. Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com credores, visando a uma reestruturação consensual – o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas.

No início de 2019 as negociações tomaram um ritmo mais lento após mudanças na regulamentação de barragens no Brasil, que forçaram a Samarco a reconfigurar o seu modelo de operação, seu plano de retomada e, por conseguinte, seu plano de negócios.

No ano passado, a Samarco fez esforços para retomar as negociações extrajudiciais com estes credores com a condução da due diligence técnica, além de diversas interações com os assessores financeiros e legais dos credores.

Porém, segundo a mineradora, durante a discussão dos termos sob os quais as negociações de reestruturação poderiam ser retomadas, um grupo que representa parte dos detentores dos títulos (“bondholders”) requereu "termos fora de mercado para iniciar as conversas e o engajamento não se tornou possível".

Assim, alguns credores iniciaram a sequência de ações judiciais que levaram a Samarco a ajuizar a recuperação judicial  a fim de preservar a recente retomada operacional e o cumprimento das obrigações socioambientais.

Caso o juiz defira o pedido de recuperação judicial da Samarco, ficam temporariamente suspensas, por 180 dias (prorrogáveis por igual período), todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil, tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de restruturação de suas dívidas e demais obrigações.

Segundo a Vale, após aceito no Brasil, a Samarco também pedirá o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do "Chapter 15" do Código de Falências dos Estados Unidos.

"Mediante tal reconhecimento, a Samarco automaticamente terá o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos", diz o comunicado.

A Samarco terá que apresentar à apreciação da assembleia de credores, um plano de recuperação judicial que pretenderá reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro e honrar os compromissos assumidos, de modo a permitir, ao mesmo tempo, que a empresa cumpra suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retome uma trajetória de crescimento sustentável

Durante o processo, será nomeado pelo juiz competente um administrador judicial, que será responsável por auxiliar a Justiça na recuperação atuando na supervisão dos trabalhos da atual administração da Samarco. O processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado e homologado pelo juiz.

A Samarco é uma empresa de capital fechado, com sede em Belo Horizonte (MG), que tem um empreendimento integrado com duas unidades operacionais: o Complexo de Germano, em Mariana (MG), que contempla as minas e as plantas de beneficiamento de minério de ferro, e o Complexo de Ubu, em Anchieta (ES), onde estão as usinas de pelotização e o terminal portuário.

Para o reinício gradual da produção, com 26% da sua capacidade produtiva, a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano (MG), e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu (ES).