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A discussão sobre o preço dos combustíveis nos últimos dias tem levantado uma série de ataques. O governo federal critica os governos estaduais por não reduzirem os impostos. Já os governos estaduais reagem dizendo que o governo está apresentando uma proposta populista, mas que fará mal às contas públicas.
No meio dessa briga, ficam os consumidores que sofrem com o preço alto dos combustíveis. No Espírito Santo, por exemplo, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o valor médio do litro de gasolina é R$ 4,72. Já o diesel chega a R$ 3,76. Mas se não existissem os tributos estaduais e federais a realidade seria bastante diferente - caindo para R$ 2,67, no caso da gasolina, e R$ 2,89 no caso do diesel.
O último dado disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apresenta que o ICMS corresponde, na média nacional, a 28% do preço da gasolina e 14,2% do preço do Diesel. Os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) somam 15,5% e 8,9%, respectivamente.
Fora os tributos, são considerados ainda na composição do preço as margens de revenda, de distribuição e de transporte, além das misturas necessárias para deixar os combustíveis próprios para o abastecimento dos veículos.
De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, Luiz Cláudio Allemand, mesmo com o imposto cobrado pelos Estados seja mais alto, não cabe a ele o controle do preço do combustível.
Já Giuseppe Pecorari Melotti, também especialista em Direito Tributário, defende que se a União e os Estados em vez de zerarem, mas reduzissem os tributos, poderiam aumentar a arrecadação devido ao aumento do consumo.
Na medida em que você tem uma diminuição de carga tributária, em tese, você tem uma redução do preço. Seguindo essa lógica, com um preço mais baixo o consumo tende a subir, aumentado também a arrecadação, resumiu Melotti.
A tese é confrontada por Allemand. Reduzir o ICMS para gerar mais consumo de combustível vai gerar inflação de demanda, pois o refino vai continuar sob o domínio de uma única empresa no Brasil - 98% Petrobras -, que não tem refinarias suficientes para atender uma demanda de consumo de combustível. O que precisa fazer é abrir o mercado e gerar concorrência, defende.
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