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Estudioso do tema, o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Domingos Taufner reforça o alerta para a importância dos municípios reverem suas questões previdenciárias. Segundo ele, sem reforma as cidades não sobrevivem.
Para o conselheiro, nem mesmo a situação política nas cidades deve ser um empecilho para a alteração das regras. É claro que há o problema das eleições locais. Mas imagine uma situação: um candidato da oposição briga contra a reforma e ganha a eleição. Quando estiver na prefeitura ele vai mudar o discurso para aprovar? Às vezes não vai conseguir, avalia.
Taufner explica que a reforma da Previdência - nos moldes que foram aprovados pelo governo federal e estadual, com alteração das idades mínimas e tempo de contribuição - não é obrigatória. Já o aumento da alíquota para 14%, no mínimo, deve ser feito até julho de 2020. No entanto, a opção por não fazer as mudanças pode refletir na prestação de contas dos gestores municipais.
Não há sanção direta por não fazer a reforma. Mas na hora da prestação de contas ao Tribunal isso vai ser analisado. Já houve situação em que as contas foram apresentadas com problema e nós avaliamos que não iríamos rejeitar porque o prefeito não tinha outra maneira de resolver, lembra.
Só que agora ele tem opção: a reforma. E, se não fizer, vai ser uma escolha consciente. Então, na hora de avaliar as contas isso vai ser sobrepesado. Já quem fizer a reforma e não conseguir fechar 100% das contas pode ser que tenha um atenuante na hora do julgamento, mas isso vai depender de cada caso concreto, completa.
Para o conselheiro, sem uma mudança no sistema previdenciário pode haver até o atraso no pagamento no benefício dos servidores municipais ativos e inativos - situação que não é observada hoje em dia em todo o Estado.
O mesmo problema, segundo Taufner, poderia acontecer em nível nacional. Se a reforma não fosse feita, a gente poderia ter atraso no pagamento das aposentadorias. Ou, então, se o governo precisasse imprimir dinheiro para fazer o pagamento, geraria a hiperinflação, supõe.
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